As disposições gerais da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de ...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Enfermeiro do Trabalho |
Q1103914
Enfermagem
As disposições gerais da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro
de 1990 relatam que é dever do Estado garantir a saúde
na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
São atribuições e objetivos do Sistema Único de Saúde,
EXCETO: