Historicamente, o atendimento de urgência era realizado pelos municípios. Apenas em 2003 foi instituída a política de atenção as urgências em nível nacional. Alguns exemplos de como se desenvolvia essa parte de atenção à saúde pode ser visto por exemplo no período de 1983 a 1998, em São Paulo, onde foi implantada a Comissão de Recursos Assistenciais de Pronto Socorros (CRAPS), que objetivava constituir um sistema inter- hospitalar de integração do atendimento médico. Em julho de 1992 foi criado o PAMU (Programa Integrado de Atendimento Médico de Urgência), fundamentado no Acordo Básico Interinstitucional entre governo federal, estadual e municipal. Diante do exposto, assinale a opção CORRETA:

As instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são chamadas de:

Sobre a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que: 

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços, exceto: 

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que: 

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo fornecer ações contínuas no sentido da promoção, prevenção e proteção da saúde, oferecendo assistência à saúde em todos os níveis. É o que determina o seguinte princípio: 

A Declaração de Alma-Ata foi clara sobre os valores a seguir: 

Assinale a alternativa que apresenta um órgão reconhecido como foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):

O documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se:

Considerando o que dispõe a Lei n° 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado com o critério para transferências de recursos para o SUS.

Está correto apenas o que se afirma somente em:

Com base nas diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O Relatório de Gestão é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde;

II. Um dos objetivos da Programação Anual de Saúde é prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados;

III. A estrutura do sistema de saúde e as condições sociossanitárias são os principais elementos norteadores na elaboração dos Planos de Saúde.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Portaria nº. 399 de 22 de fevereiro de 2006 foi fundamental para consolidar um pacto pela saúde que fundamentasse no Brasil o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas para a saúde. Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O Pacto pela Saúde assumiu um compromisso público em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado.

III. No Pacto pela Vida, foram pactuadas quatro prioridades de ações necessárias, dentre elas: saúde da criança e adolescente, planejamento familiar, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e fortalecimento da atenção básica.

IV. No Pacto de Gestão do SUS, foram estabelecidas diretrizes para a gestão do sistema que priorizam a ocupação dos cargos de gestão por especialistas, além de ter sido pactuada a presença do usuário nas gestões colegiadas.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Uma das competências do Sistema Único de Saúde é participar na formulação e na implementação das políticas.

São competências do SUS, EXCETO:

São diretrizes estipuladas pela Constituição Federal, art. 198, e descritas também na Lei Nº 8.080, EXCETO:

No que se refere à formação de recursos humanos para o SUS, é correto afirmar que