Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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Q1256674 Enfermagem
A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais:  
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Q1256672 Enfermagem
O gestor do SUS em cada ente da Federação, conforme estabelece a Lei nº 141/2012, deve prestar contas dos recursos públicos ao respectivo Conselho de Saúde e à Casa Legislativa compatível, respeitando-se a periodicidade 
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Q1256671 Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Regionais têm como principal competência 
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Q1256670 Enfermagem
É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,
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Q1253967 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata do funcionamento dos serviços de saúde, as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde devem obedecer aos seguintes princípios:
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Q1253660 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer aos seguintes princípios, exceto:
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Q1249253 Enfermagem
Segundo o disposto n a Lei nº 8. 080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. (  ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. (  ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
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Q1247986 Enfermagem

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.

II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

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Q1247890 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde, a atenção a saúde é dividida em três níveis de atenção: atenção básica, média e alta complexidade. Considerando a Portaria nº 2.073, de 28 de setembro de 2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva e as competências estabelecidas para cada nível de atenção à saúde, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1. Atenção básica. 2. Atenção de média complexidade. 3. Atenção de alta complexidade. ( ) Realizar atenção diagnóstica e terapêutica especializada, garantidas a partir do processo de referência e contra-referência do paciente portador de deficiência auditiva. ( ) Realizar ações de caráter individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde auditiva, da prevenção e da identificação precoce dos problemas auditivos, bem como ações informativas, educativas e de orientação familiar. ( ) Realizar triagem e monitoramento da audição, da atenção diagnóstica e da terapêutica especializada, garantidas a partir do processo de referência e contra referência do paciente portador de deficiência auditiva.
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Q1246312 Enfermagem
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo
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Q1245965 Enfermagem
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), são universalidade, equidade e: 
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Q1245760 Enfermagem
Considerando a Portaria Nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, que aperfeiçoou a Norma Operacional Básica – NOB 1/96 – do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que NÃO corresponde ao papel do Estado na gestão do SUS.
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Q1242969 Enfermagem
A Educação em Saúde é inerente a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS. Como prática transversal proporciona a articulação entre todos os níveis de gestão do sistema, representando dispositivo essencial tanto para formulação da política de saúde de forma compartilhada, como às ações que acontecem na relação direta dos serviços com os usuários. Nesse sentido, tais práticas devem ser valorizadas e qualificadas a fim de que contribuam cada vez mais para a afirmação do SUS como a política pública que tem proporcionado maior inclusão social, não somente por promover a apropriação do significado de saúde enquanto direito por parte da população, como também, pela promoção da cidadania.   (Ministério da Saúde. Caderno de Educação Popular e Saúde.
Brasília – DF, 2007). 


Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
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Q1242964 Enfermagem
A vigilância epidemiológica é definida pela Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, como um "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". Sobre esse assunto, indique a alternativa INCORRETA.
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Q1242286 Enfermagem
O atendimento aos usuários com quadros agudos devem ser prestado por todas as portas de entrada dos serviços de saúde do SUS, possibilitando a resolução integral da demanda ou transferindo-a, responsavelmente, para um serviço de maior complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado, organizado em redes regionais de atenção às urgências enquanto elos de uma rede de manutenção da vida em níveis crescentes de complexidade e responsabilidade. Diante deste afirmativa qual a portaria que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1242279 Enfermagem
A LEI N 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 18 fala sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA em relação às competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
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Q1241590 Enfermagem
A lei de dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda regula as ações, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo pais é conhecida como:
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Q1241587 Enfermagem
Assegurar o acesso de toda a população aos serviços de saúde, sem preconceitos ou privilégios, corresponde a que principio do SUS?
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Q1241050 Enfermagem
O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com o Pacto pela Vida, assinale a ação que não é pactuada como prioridade.
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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC
Q1225864 Enfermagem
Conforme a Constituição Federal, no seu Artigo 198, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. participação da comunidade.
Essa última diretriz se aplica ao princípio do SUS de:
Alternativas
Respostas
1661: B
1662: E
1663: C
1664: A
1665: D
1666: C
1667: A
1668: E
1669: A
1670: A
1671: A
1672: B
1673: D
1674: C
1675: B
1676: A
1677: C
1678: C
1679: A
1680: B