Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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Q1291110 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:
I. Alimentação. II. Moradia. III. Saneamento básico. IV. Educação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1289747 Enfermagem
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta, em relação às disposições gerais.
Alternativas
Q1289743 Enfermagem
Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente:
Alternativas
Q1289742 Enfermagem
É possível observar que o desempenho dos Conselhos de Saúde está relacionado à com os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q1289738 Enfermagem
Transcorridas quase duas décadas do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, a sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. O processo de descentralização:
I - Ampliou o contato do Sistema com a realidade social, política e administrativa do país e com suas especificidades regionais, tornando-se mais complexo. II - Colocou os gestores a frente de desafios que busquem superar a fragmentação das políticas e programas de saúde através da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão. III – Promoveu inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefiniu responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1289737 Enfermagem
Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas ao longo de sua história, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que deve ser anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas. O Pacto pela Saúde é articulado em três componentes, sendo eles:
Alternativas
Q1288780 Enfermagem
Nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da:
Alternativas
Q1283900 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, considerando-se que são estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação psicológica, sem expressa concordância do paciente e de sua família.

Alternativas
Q1258498 Enfermagem
Dentro do Sistema Único de Saúde, existem diretrizes da rede de atenção às urgências que contemplam
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Q1257759 Enfermagem
A Lei no 8.080/1990, ao tratar sobre “vigilância em saúde”, no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art. 6.), refere-se às vigilâncias
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Q1257382 Enfermagem
A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que
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Q1256802 Enfermagem
Segundo decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, NÃO caberá aos entes federativo:
Alternativas
Q1256674 Enfermagem
A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais:  
Alternativas
Q1256672 Enfermagem
O gestor do SUS em cada ente da Federação, conforme estabelece a Lei nº 141/2012, deve prestar contas dos recursos públicos ao respectivo Conselho de Saúde e à Casa Legislativa compatível, respeitando-se a periodicidade 
Alternativas
Q1256671 Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Regionais têm como principal competência 
Alternativas
Q1256670 Enfermagem
É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,
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Q1253967 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata do funcionamento dos serviços de saúde, as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde devem obedecer aos seguintes princípios:
Alternativas
Q1253660 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer aos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q1249253 Enfermagem
Segundo o disposto n a Lei nº 8. 080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. (  ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. (  ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Q1247986 Enfermagem

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.

II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

Alternativas
Respostas
1641: A
1642: C
1643: B
1644: D
1645: B
1646: E
1647: E
1648: B
1649: A
1650: A
1651: A
1652: B
1653: B
1654: E
1655: C
1656: A
1657: D
1658: C
1659: A
1660: E