Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 16

Q1623922

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Médico Ginecologista Obstetra | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Médico Pediatra | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Médico Clínico Geral |

Q1623922 Enfermagem

De acordo com a Lei 8142 de 28 de Dezembro de 1990, o Conselho de Saúde tem caráter:

A

Provisório e deliberativo.

B

Permanente e deliberativo.

C

Provisório e consultivo.

D

Provisório e punitivo.

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Q1620764

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico de Enfermagem |

Q1620764 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

A

A conferência de saúde deve ser realizada a cada 2 anos com a participação exclusivamente de profissionais de saúde e órgãos competentes.

B

O objetivo da conferência de saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

No Conselho Nacional de Saúde não há representação dos usuários, sendo que estes não devem opinar sobre a execução das ações decididas nos conselhos.

D

O Conselho de Saúde não deve ser composto por representantes do governo e usuários, sendo órgão exclusivo dos profissionais de saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento federal, aprovado pelo governo.

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Q1620459

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Enfermeiro Obstetra |

Q1620459 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir:

I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Das afirmações acima, estão corretas, apenas:

A

I, II e III.

B

III e IV.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q1614882

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Enfermeiro |

Q1614882 Enfermagem

Segundo a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 , não está CORRETO:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q1267697

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Farmacêutico | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Enfermeiro | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Cirurgião Dentista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Médico Clínico Geral | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Psicólogo |

Q1267697 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A respeito da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, é CORRETO afirmar que atende o seguinte critério:

A

Proporcionalidade em relação a política de saúde.

B

Paridade em relação aos profissionais de saúde

C

Paridade em relação aos conjuntos dos demais segmentos.

D

Razoabilidade em relação aos serviços prestados comparado a outros serviços.

E

Fragmentariedade em relação aos prestadores de serviços.

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Q1258343

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q1258343 Enfermagem

Além dos Conselhos de Saúde, outra forma de assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS prevista na Lei n^o 8.142/90 corresponde

A

às conferências permanentes de saúde.

B

às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente.

C

aos conselhos convocados periodicamente para avaliar programas e ações específicas de saúde pública.

D

às conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário.

E

aos conselhos convocados pelo Ministro de Estado da Saúde, compostos por representantes dos setores público e privado, para avaliar o desempenho do SUS.

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Q1252279

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro |

Q1252279 Enfermagem

A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS. A Lei Federal no 8.142 criou instâncias para a participação da comunidade, que tem como um dos instrumentos de controle social

A

a Rede de Atenção Básica.

B

o Programa de Estratégia de Saúde da Família.

C

as Comissões Internas de Segurança do Paciente.

D

a Vigilância Sanitária.

E

os Conselhos de Saúde.

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Q1245698

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Psicólogo |

Q1245698 Enfermagem

A Portaria Nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. Entre responsabilidades e ações estratégicas mínimas de atenção básica, conforme descritas no Anexo I, estão a eliminação da hanseníase; o controle de hipertensão, de diabetes Melittus e tuberculose; e ações de saúde:

A

do homem, da criança e da mulher.

B

bucal, da criança e da mulher.

C

do idoso, da criança e da mulher.

D

da família, da criança e da mulher.

E

do idoso, da criança e da família.

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Q1242326

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR Provas: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Cirurgião Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Farmacêutico - Bioquímico | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Nutricionista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Psicólogo |

Q1242326 Enfermagem

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinar-seão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q1182582

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP

Q1182582 Enfermagem

As Conferências de Saúde legitimam a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar que

A

o Ministério da Saúde é responsável pela organização e definição das normas de funcionamento das Conferências.

B

a realização da Conferência de Saúde é requisito para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

C

as Conferências de Saúde devem ser realizadas a cada dois anos.

D

para realizar a Conferência, os Municípios, Estados e Distrito Federal devem apresentar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

E

as Conferências têm por objetivo avaliar os problemas de saúde, formular estratégias e avaliar a execução da política de saúde nos municípios, estados e união.

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Q1117305

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |

Q1117305 Enfermagem

Segundo a Lei n° 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para que

A

os Estados possam receber recursos do Ministério da Saúde destinados a pagamento de convênios com organizações privadas.

B

os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.

C

os Municípios e os Estados recebam os recursos do FNS alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.

D

o Ministério da Saúde possa repassar os recursos do FNS aos Municípios e aos Estados para fins de custeio da contratação dos recursos humanos nas diferentes esferas de governo.

E

o Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades possam utilizar os recursos destinados a despesas de custeio e de capital.

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Q1080826

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Enfermeiro Diarista e Plantonista |

Q1080826 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: _____ e _____.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Estado / Município

B

Conferência de Saúde / Conselho de Saúde

C

Ouvidoria / Assistência Social

D

Educação / Município

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Q1066826

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pedra - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Pedra - PE - Enfermeiro |

Q1066826 Enfermagem

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei Orgânica da Saúde determinou que a união (Governo Federal), os estados e os municípios devem impedir a criação dos conselhos de saúde.

II. O tecido nervoso é constituído exclusivamente por células adiposas. São acúmulos de tecido gorduroso localizado sobre a pele ou nas membranas que revestem os órgãos internos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1056472

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Técnico em Laboratório - Enfermagem |

Q1056472 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro 1990, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Essas reuniões acontecerão a cada

A

5 anos.

B

4 anos.

C

4 meses.

D

2 anos.

E

10 anos.

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Q1056312

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Saúde Bucal |

Q1056312 Enfermagem

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocorrer através de instâncias colegiadas em cada nível governamental (municipal, estadual e nacional). Marque a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas atuantes na gestão do SUS, em cada cidade.

A

Conferência Intermunicipal de Saúde e Conselho Intermunicipal de Saúde.

B

Conferência Comunitária de Saúde e Conselho Comunitário de Saúde.

C

Conferência Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

D

Conferência Gestora de Saúde e Conselho Gestor da Saúde.

E

Conferência Governamental de Saúde e Conselho Governamental da Saúde.

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Q1036703

Ano: 2019 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Várzea - PB Provas: EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Assistente Social | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Nutricionista | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Médico Plantonista | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Médico Pediatra | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Fonoaudiólogo | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Enfermeiro Plantonista | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Fisioterapeuta | EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Médico Psiquiatra |

Q1036703 Enfermagem

Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:

A

Fundo de Saúde e Plano de saúde

B

Conselho de Saúde, com composição distinta.

C

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

D

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

E

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

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Q1029986

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Paulistana - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Paulistana - PI - Assistente Social |

Q1029986 Enfermagem

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei Nº _________,de ______ de ______________ de _______, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondestes”.

A

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

B

Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003

C

Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015

D

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

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Q1027797

Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Radiologia – Mamografia | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Radiologia - Tomografia | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Radiologia - Ressonância | Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Radiologia - RX |

Q1027797 Enfermagem

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.

( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V V F F

B

V F V F

C

V F F V

D

F V F V

E

F V V F

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Q1025288

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Técnico em Enfermagem |

Q1025288 Enfermagem

O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e das funções mantidas pelo poder público. Acerca das ações e programas do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.

B

O atendimento do SAMU 192 começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. A ligação é gratuita, porém somente para telefone fixo. Os técnicos do atendimento telefônico identificam a emergência e coletam as primeiras informações sobre as vítimas e sua localização; em seguida, as chamadas são remetidas ao médico regulador, que presta orientações de socorro às vítimas e aciona as ambulâncias, quando necessárias.

C

Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.

D

Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.

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Q1024559

Ano: 2019 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Sonora - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Sonora - MS - Enfermeiro |

Q1024559 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

A

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providência.

B

Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

C

A organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências.

D

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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