Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2460001 Enfermagem
A declaração de Alma Ata sobre os cuidados primários é um dos principais marcos históricos do desenvolvimento da atenção primária em saúde e trata da expansão: 
Alternativas
Q2459987 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 e um dos seus maiores desafios é a humanização e a valorização dos usuários. Sendo assim, a PNH busca, EXCETO: 
Alternativas
Q2459336 Enfermagem
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação às Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).


( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.


( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.


( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2458746 Enfermagem
Em julho de 2022 foi realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e foi precedida por conferências municipais e estaduais de Saúde em todo o país.

Assinale a opção que indica a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Enfermagem |
Q2458110 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS, ouvir as queixas e considerar as preocupações e angustias do paciente por meio de uma escuta qualificada, faz parte do processo de
Alternativas
Q2457658 Enfermagem
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.

( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.

( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2457657 Enfermagem
De acordo com as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

( ) Entre as Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde estão os serviços de Atenção Primária e os Ambulatórios de Especialidades.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2457656 Enfermagem
A organização dos serviços de saúde em atenção primária, secundária e terciária (níveis crescentes de complexidade) visando disponibilizar a assistência requerida para cada caso, diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q2456966 Enfermagem
Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q2456141 Enfermagem
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, em seu artigo 3º, inciso 2º, os recursos destinados aos municípios, serão de no mínimo:
Alternativas
Q2456131 Enfermagem
A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados que recebe o nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é constituída por diferentes „pontos de atenção‟ que contemplam serviços e ações da atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar. São 17 diferentes pontos de atenção definidos na portaria GM/MS 3.088/2011. A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal:
Alternativas
Q2455931 Enfermagem
A respeito da telessaúde, conforme o que estatui a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2455930 Enfermagem
A respeito da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 8.080/1990, Capítulo VIII, estatui que a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na: 
Alternativas
Q2455925 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
III. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2455924 Enfermagem
Com base na Lei nº 8.080/1990 e a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(  ) Esse subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
(  ) A rede do Sistema Único de Saúde (SUS) estará dispensada de fazer o registro e a notificação da declaração da raça ou cor dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
(  ) Esse subsistema deverá ser organizado de modo centralizado e hierarquizado, diferentemente do SUS, porque caberá exclusivamente à União financiar esse subsistema.  A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2455923 Enfermagem
Conforme estatui a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2454930 Enfermagem
A observação sistemática e contínua da frequência, da distribuição e dos determinantes dos eventos de saúde e de suas tendências na população denomina-se:
Alternativas
Q2454929 Enfermagem
 O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Nesse sentido, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a:
Alternativas
Q2454567 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de importantes na execução do Plano de Política de Saúde Nacional, não podem definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema.

 Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454554 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis de complexidade baixa, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1061: E
1062: A
1063: B
1064: C
1065: B
1066: E
1067: C
1068: E
1069: E
1070: D
1071: B
1072: C
1073: A
1074: D
1075: C
1076: C
1077: C
1078: B
1079: B
1080: B