Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q725052 Enfermagem
Todas as afirmativas abaixo são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde segundo o Ministério da Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q725051 Enfermagem
Portaria nº 675, de 30 de março de 2006, aprovou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, que é uma importante ferramenta para que os usuários do sistema de saúde conheçam e tenham seus direitos assegurados, bem como um instrumento para colaborar com a qualidade do Sistema de Saúde brasileiro. Considerando o disposto na referida Portaria, assinale “V” para as afirmativas VERDADEIRAS e “F” para as FALSAS: ( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, por determinação da Portaria GM/MS 675, deve estar afixada em todas as Unidades de Saúde, públicas e privadas, em todo o País, em local visível e de fácil acesso pelos usuários. ( ) O primeiro princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais digno e igualitário. ( ) Todos os cidadãos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde e este acesso se dará, prioritariamente, pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia do cidadão. ( ) É direito dos cidadãos ter atendimento resolutivo com qualidade e garantia de continuidade da atenção, sempre que necessário, sendo que as informações sobre seu estado de saúde, como as hipóteses diagnósticas, devem ser compartilhadas pelos profissionais de saúde envolvidos no atendimento, de forma clara, objetiva e ética. ( ) O quinto princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde assegura as responsabilidades que o cidadão deve ter para que seu tratamento aconteça de forma adequada, devendo assumir responsabilidades pela recusa a procedimentos ou tratamentos recomendados e pela inobservância das orientações fornecidas pela equipe de saúde. A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q725044 Enfermagem
Leia as afirmativas I, II, III e IV, relacione-as com os objetivos da Política Nacional de Humanização, depois assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: São objetivos da Política Nacional de Humanização: I. Enfrentar problemas no campo da organização e da gestão do trabalho em saúde que têm produzido reflexos desfavoráveis tanto na produção de saúde como na vida dos trabalhadores. II. Enfrentar desafios enunciados pela sociedade brasileira quanto à qualidade e à dignidade no cuidado em saúde. III. Redesenhar e articular iniciativas de humanização do Sistema Único de Saúde. IV. Formar Sanitaristas com valores Humanistas com vistas à qualificação dos processos de trabalho no Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q720266 Enfermagem
Segundo o Art. 27 da lei 8080, que trata da política de recursos humanos na área da saúde, consiste em um dos objetivos:
Alternativas
Q720265 Enfermagem
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de __________, no seu Art. 4, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema _______ de Saúde (SUS).
Alternativas
Q720264 Enfermagem
Segundo a legislação, são princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO
Alternativas
Q715636 Enfermagem
De acordo com a Cartilha da Politica Nacional de Humanização (Humaniza SUS), divulgada pelo Ministério da saúde, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) caracteriza-se por:
Alternativas
Q715631 Enfermagem
É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. Essa proibição deixa de existir, nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q715630 Enfermagem
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:
Alternativas
Q715629 Enfermagem

Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o Consórcio de Saúde.

Alternativas
Q715628 Enfermagem
Sobre a lei 8080/90, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q715627 Enfermagem
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. III. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, integralidade, gratuidade e controle social.
Alternativas
Q715626 Enfermagem
Considerando o relatório final da 8ª conferência Nacional de Saúde, no que diz respeito aos princípios referentes às condições de acesso e qualidade, assinale a alternativa que não expressa o que diz o texto do referido relatório:
Alternativas
Q714122 Enfermagem
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde, exceto:
Alternativas
Q714112 Enfermagem
O princípio do Sistema Único de Saúde que garante aos usuários assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é o do(a)
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Enfermeiro |
Q712910 Enfermagem
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as ações citadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Enfermeiro |
Q712909 Enfermagem
O princípio do SUS que garante que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde é o da(o)
Alternativas
Q711237 Enfermagem
A Lei nº 8080 de 1990 aborda os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem: I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. III. A formulação de política de saúde. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Respostas
4301: B
4302: E
4303: B
4304: E
4305: D
4306: E
4307: B
4308: D
4309: C
4310: E
4311: B
4312: D
4313: E
4314: C
4315: A
4316: B
4317: A
4318: B
4319: C
4320: A