Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q725726 Enfermagem
Os serviços que compõem a rede de saúde mental estão divididos em nível primário, secundário e terciário e essa divisão visa à atenção integral do paciente. Um modelo de atenção integral em saúde mental deve contar com o princípio de integração entre os diversos serviços, completando-se e não se opondo nem se sobrepondo um ao outro. Assinale a alternativa que apresenta um dos serviços que compõem o nível secundário.
Alternativas
Q725594 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde Nº 8080/1990, definiu que a saúde possui fatores determinantes e condicionantes.

Dentre as alternativas abaixo, marque a opção que NÃO apresenta estes fatores:

Alternativas
Q725587 Enfermagem
Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q725586 Enfermagem
Considerando o que preconiza a Lei Federal 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q725585 Enfermagem
Quanto às responsabilidades estabelecidas na Lei Federal Nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q725584 Enfermagem
Marque a alternativa CORRETA que diz respeito às diretrizes e organização do Sistema Único de Saúde, segundo a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q725583 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 estabelece competências para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nesse Sistema:  
Alternativas
Q725549 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde EXCETO
Alternativas
Q725530 Enfermagem
Em 2006, o Ministério da Saúde, publicou os Pactos pela Saúde, definindo prioridades e organizando a operacionalização das ações de saúde.
Analise as alternativas abaixo e marque a opção que NÃO representa as prioridades definidas no Pacto pela Vida:
Alternativas
Q725526 Enfermagem
A respeito do financiamento do SUS, marque a alternativa que NÃO corresponde à um dos blocos de financiamento do Pacto de Gestão da Saúde:
Alternativas
Q725113 Enfermagem
Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários, é a função da atenção básica em saúde descrita como:
Alternativas
Q725102 Enfermagem
O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso:
Alternativas
Q725101 Enfermagem
“O __________________________________ estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa do SUS.” Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:
Alternativas
Q725099 Enfermagem
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
Alternativas
Q725098 Enfermagem
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são descritos pela lei orgânica de saúde 8080/90 como:
Alternativas
Q725081 Enfermagem
Trata-se de uma determinação da lei nº 11.350/06: A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência da seguinte hipótese:
Alternativas
Q725080 Enfermagem
Segundo a lei nº 11.350/06, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão:
Alternativas
Q725079 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Dos itens acima:
Alternativas
Q725078 Enfermagem
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 8.080/90:
Alternativas
Q725054 Enfermagem
A classificação da complexidade assistencial em Atenção Domiciliar (AD), diante da diversidade de um país continental como o Brasil, fundamenta-se na tentativa de se propor parâmetros que permitam a delimitação do foco de atenção, priorizando os casos que demandam maiores recursos dos serviços de Saúde e o acompanhamento da equipe multiprofissional, tornando possível o planejamento da assistência com qualidade e evitando-se duplicidade de atendimento na rede pública. É INCORRETO afirmar que a classificação da complexidade assistencial em AD tem como finalidade:
Alternativas
Respostas
4281: C
4282: E
4283: B
4284: C
4285: D
4286: D
4287: E
4288: C
4289: C
4290: C
4291: C
4292: B
4293: B
4294: A
4295: B
4296: B
4297: D
4298: A
4299: A
4300: C