Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 215

Q730918

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico |

Q730918 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde no Brasil foi regulamentado pelas Leis 8.080 e 8.142 de 1990. Os instrumentos de gestão que contêm os detalhes do conteúdo destas leis denominam-se:

A

Orçamentos fiscais.

B

Normas operacionais básicas.

C

Programação pactuada integrada.

D

Lei complementar.

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Q730917

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Farmacêutico |

Q730917 Enfermagem

Para financiar as ações de saúde da Atenção Básica existe um recurso que é um valor per capita, denominado Piso da Atenção Básica. Este recurso pode ser usado para:

A

Financiar ações de vigilância epidemiológica e pagar servidores inativos.

B

Subvencionar instituições filantrópicas que prestam serviços de saúde ao município.

C

Pagamento de despesas com ações de saúde de média complexidade.

D

Aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde.

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Q730869

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q730869 Enfermagem

Um conjunto de órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância (SNVS), coordenados pela Agência Nacional de Vigilância (ANVISA) atuam diretamente ligados ao Ministério da Saúde nas seguintes áreas, EXCETO:

A

Saneamento básico;

B

Locais públicos como praças e parques;

C

Fábricas de perfume;

D

Locais de produção e comercialização de alimentos.

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Q730866

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q730866 Enfermagem

O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” está previsto em qual legislação Brasileira?

A

Lei 8.080/09;

B

Lei 8.143/09;

C

Constituição Federal de 1988;

D

Constituição federal de 1948.

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Q730865

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q730865 Enfermagem

Documentos legais com os quais se inicia a incorporação do Agente de Combate a Endemias à Equipe de Saúde da Família com a consequente integração dos processos de trabalho destes com os Agentes Comunitários de Saúde.

A

Portaria GM/MS 3252/09 e 1007/10;

B

Portaria GM/MS 1350/06 e 1007/10;

C

Portaria GM/MS 1399/99 e 3252/09;

D

Portaria GM/MS 11350/09 e 3252/09.

Q730863

Ano: 2016 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Fronteira - MG Prova: Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q730863 Enfermagem

Lei que desencadeou a descentralização das ações de epidemiologia e combate a endemias no Brasil:

A

Lei 1.399/99;

B

Lei 11.350/06;

C

Lei 3.252/07;

D

Lei 1.350/98.

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Q727988

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Enfermeiro | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Fonoaudiólogo | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Especialista - Pediatra | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Especialista - 20 Horas - Generalista | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Bioquímico |

Q727988 Enfermagem

“É um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.” Podemos afirmar que essa afirmativa se refere à:

A

Universalidade.

B

Participação social

C

Resolutividade do sistema.

D

Descentralização administrativa.

E

Descentralização de atendimento.

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Q725726

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Enfermagem |

Q725726 Enfermagem

Os serviços que compõem a rede de saúde mental estão divididos em nível primário, secundário e terciário e essa divisão visa à atenção integral do paciente. Um modelo de atenção integral em saúde mental deve contar com o princípio de integração entre os diversos serviços, completando-se e não se opondo nem se sobrepondo um ao outro. Assinale a alternativa que apresenta um dos serviços que compõem o nível secundário.

A

Leitos de longa permanência

B

Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais

C

Centro de Atenção Psicossocial

D

Unidades de Atenção Básica de Saúde (UABS)

E

Equipes de psiquiatria no SAMU

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Q725594

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q725594 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde Nº 8080/1990, definiu que a saúde possui fatores determinantes e condicionantes.

Dentre as alternativas abaixo, marque a opção que NÃO apresenta estes fatores:

A

Alimentação e moradia

B

Saneamento básico e meio ambiente.

C

Trabalho e renda.

D

Educação e atividade física.

E

Transporte e cultura.

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Q725587

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q725587 Enfermagem

Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos abaixo, EXCETO:

A

Fundo de Saúde

B

Conselho de Saúde, com composição partidária.

C

Plano de saúde

D

Relatórios de gestão

E

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Q725586

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q725586 Enfermagem

Considerando o que preconiza a Lei Federal 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmento sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secret Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Q725585

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q725585 Enfermagem

Quanto às responsabilidades estabelecidas na Lei Federal Nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

O dever do Estado não exclui o das pessoas, profissionais, das empresas e da sociedade.

B

O dever do Estado não exclui o dos gestores, das pessoas, das empresas e da sociedade.

C

O dever do Estado não exclui o das empresas, da família, clínicas particulares e da sociedade.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

E

O dever do Estado não exclui o das empresas, dos políticos, dos gestores e da sociedade.

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Q725584

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q725584 Enfermagem

Marque a alternativa CORRETA que diz respeito às diretrizes e organização do Sistema Único de Saúde, segundo a Constituição Federal de 1988.

A

Rede regionalizada e Comando Único Federal.

B

Participação do trabalhador e Hierarquização.

C

Assistencialismo e Profilaxia.

D

Atividades Preventivas e Atendimento integral.

E

Descentralização e Sazonalidade.

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Q725583

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q725583 Enfermagem

A Constituição Federal de 1988 estabelece competências para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nesse Sistema:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

E

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o controle de agrotóxicos.

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Q725549

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q725549 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde EXCETO

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes.

B

A identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde.

C

A formulação de política de saúde destinada a promover evolução econômica e social.

D

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

A realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q725530

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q725530 Enfermagem

Em 2006, o Ministério da Saúde, publicou os Pactos pela Saúde, definindo prioridades e organizando a operacionalização das ações de saúde.
Analise as alternativas abaixo e marque a opção que NÃO representa as prioridades definidas no Pacto pela Vida:

A

Fortalecimento da Atenção Básica.

B

Saúde do Idoso.

C

Redução da mortalidade materna e neonatal.

D

Controle do câncer do colo do útero e da mama.

E

Fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema de Saúde às doenças emergentes e endemias.

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Q725526

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q725526 Enfermagem

A respeito do financiamento do SUS, marque a alternativa que NÃO corresponde à um dos blocos de financiamento do Pacto de Gestão da Saúde:

A

Atenção Básica.

B

Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

C

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Especializada.

D

Assistência Farmacêutica.

E

Gestão do SUS.

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Q725113

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |

Q725113 Enfermagem

Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários, é a função da atenção básica em saúde descrita como:

A

Ser base.

B

Ser resolutiva.

C

Ordenar as redes.

D

Coordenar o cuidado.

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Q725102

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |

Q725102 Enfermagem

O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso:

A

Universal e descentralizado às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

Universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

Descentralizado e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

Regionalizado e Descentralizado às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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Q725101

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Atendente de Saúde |

Q725101 Enfermagem

“O __________________________________ estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa do SUS.” Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Ministério Público.

D

Presidente da República.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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