Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q988237 Enfermagem
A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução nº . 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n º . 453 de 10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n º . 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão compostos paritariamente por representantes assim distribuídos:
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Q988236 Enfermagem

As Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Série Pactos pela Saúde 2006. Volume 1. Ministério da Saúde) descrevem que o Pacto pela Vida é:


o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.


Dentre as seis prioridades pactuadas nesse documento, encontra-se:

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Q988234 Enfermagem

Política Nacional de Humanização, também conhecida como HumanizaSUS, envolve a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. A tirinha a seguir questiona o significado de “humanizar”.


Imagem associada para resolução da questão


Constituem estratégias de humanização das relações:

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Q988232 Enfermagem
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados para a cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal. Sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº . 8.142, de 28/12/1990, dispõe que pelo menos
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Q988231 Enfermagem

O trecho a seguir é a transcrição de uma notícia sobre o atendimento do SUS para um cidadão estrangeiro.


‘Brasileiros devem se sentir extremamente orgulhosos do SUS’,

diz americano usuário do sistema


Dylan Stillwood, que operou o maxilar em um hospital público do Sistema Único de Saúde, afirmou que a mesma cirurgia o levaria à falência se fosse realizada nos Estados Unidos.

[...] este mês, Dylan leu um artigo (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp 1501140#t=article) dos pesquisadores James Macinko e Matthew Harris, publicado no The New England Journal of Medicine, uma das mais importantes publicações científicas em todo o mundo na área de medicina, sobre a atenção básica no Brasil e a Estratégia de Saúde da Família. Macinko e Harris, ambos professores de universidades americanas, viveram no Brasil e trabalharam no SUS. Segundo eles, o Saúde da Família é um "poderoso modelo de provimento de cuidados de saúde".

Disponível em:<http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/brasileiros-devem-s> . Acesso em: 6 out. 2017.


Sobre a Lei n º . 8.080/90 e em conformidade com atendimento provido ao Dylan pelo SUS, verifica-se que

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Q973308 Enfermagem

Julgue o item seguinte, relativo à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.


Um dos critérios considerados na implantação da rede de atenção às urgências é o da densidade populacional.

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Q973274 Enfermagem

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.


Após a criação do SUS, o mercado de trabalho dos enfermeiros passou a se expandir à medida que foi sendo implantada a municipalização, uma vez que gradualmente esses profissionais foram sendo incorporados aos serviços de saúde, com a função de executar programas de extensão de cobertura do Ministério da Saúde, como o Programa Saúde da Família.

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Q973271 Enfermagem

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.


O exercício da integralidade na atenção básica foi construído ao longo do tempo e atualmente pressupõe um perfil do profissional enfermeiro com conhecimentos, habilidades e atitudes direcionados para as diretrizes da atenção básica, mais responsáveis, mais atentos à humanização, ao acolhimento e mais sensíveis às dimensões do processo de cuidar.

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Q973064 Enfermagem

Acerca da ética, da bioética e da humanização em terapia intensiva pediátrica, julgue o próximo item.


A filosofia assistencial do cuidado centrado no paciente e na família apresenta como vantagens: o estímulo ao compromisso na divisão igualitária das responsabilidades de cuidado ao familiar doente; a possibilidade de extensão do cuidado intra-hospitalar para a comunidade; e o envolvimento da família e da criança doente nas suas necessidades de saúde.

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Q973063 Enfermagem

Acerca da ética, da bioética e da humanização em terapia intensiva pediátrica, julgue o próximo item.


A humanização como política transversal orienta a cogestão de usuários e profissionais do sistema de saúde, o que constitui premissa para uma nova cultura de atenção e repercute na assistência de enfermagem.

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Q973062 Enfermagem

Acerca da ética, da bioética e da humanização em terapia intensiva pediátrica, julgue o próximo item.


A Política Nacional de Humanização foi instituída com o objetivo de melhorar a saúde do paciente, fornecendo-lhe atendimento humano, integral e digno, com profissionais responsáveis e cientes da importância de tais atitudes.

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Ano: 2018 Banca: UNIFESP Órgão: UNIFESP Prova: UNIFESP - 2018 - UNIFESP - Enfermagem Geral |
Q961330 Enfermagem
O artigo 199 da Constituição Federal de 1988 diz que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Leia as alternativas e assinale a correta:
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Ano: 2018 Banca: UNIFESP Órgão: UNIFESP Prova: UNIFESP - 2018 - UNIFESP - Enfermagem Geral |
Q961327 Enfermagem

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988 ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:


I Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

VI Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Considera-se que:

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Q958052 Enfermagem

Analise os princípios a seguir.

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

II. Assistência à saúde destinada somente àqueles que não podem arcar com os custos assistenciais.

III. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990

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Q958051 Enfermagem
Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão
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Q957780 Enfermagem
Considerando a Lei nº 8.080/1990, no capítulo II, art. 7º, dos Princípios e Diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q957778 Enfermagem
No que diz respeito à Lei nº 8.080/1990, referente ao capítulo III, da Organização, da Direção e da Gestão, no art. 13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange em especial, as seguintes atividades, EXCETO:
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Q957771 Enfermagem
Ainda de acordo com a Portaria nº 2.436/2017, no art. 3º, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
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Q956234 Enfermagem

A manipulação correta e cuidadosa de substâncias químicas e o preparo de soluções devem ser realizados em ambientes próprios. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.


A RDC n.º 42/2010 da ANVISA dispõe, além de outras providências, sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelos serviços de saúde do país, de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos.

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Q956230 Enfermagem

Profissionais que exerçam suas funções em atividades laboratoriais estão submetidos a situações de risco muitas vezes não evidentes. Considerando essa temática e os assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.


No Brasil, desde o início da década de 90 do século passado, esforços vêm sendo empregados para a correta gestão dos resíduos de serviços de saúde, bem como para a devida responsabilização dos geradores de resíduos. Marco desse esforço, a Resolução n.º 5/1993 do CONAMA definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde de elaborar plano de gerenciamento de seus resíduos.

Alternativas
Respostas
3761: B
3762: D
3763: D
3764: E
3765: A
3766: C
3767: C
3768: C
3769: C
3770: C
3771: C
3772: B
3773: E
3774: A
3775: C
3776: B
3777: C
3778: A
3779: C
3780: C