Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito do SUS e sua legislação estruturante, julgue o item a seguir.
A saúde tem como fatores determinantes
e condicionantes apenas a alimentação, a
moradia e o acesso aos bens e serviços
essenciais, onde os níveis de saúde da
população por si só não expressam a
organização social e econômica do País.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito do SUS e sua legislação estruturante, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Com base nas diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O Relatório de Gestão é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde;
II. Um dos objetivos da Programação Anual de Saúde é prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados;
III. A estrutura do sistema de saúde e as condições sociossanitárias são os principais elementos norteadores na elaboração dos Planos de Saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
A política nacional de humanização (PNH), instituída em 2004, busca valorizar as pessoas que se encontram nos serviços de saúde para que o sistema tenha mais qualidade.
Para tanto, assinale a alternativa que apresenta a(s) prioridade(s) da política nacional de humanização.
A Portaria nº. 399 de 22 de fevereiro de 2006 foi fundamental para consolidar um pacto pela saúde que fundamentasse no Brasil o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas para a saúde. Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O Pacto pela Saúde assumiu um compromisso público em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
II. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política de Estado.
III. No Pacto pela Vida, foram pactuadas quatro prioridades de ações necessárias, dentre elas: saúde da criança e adolescente, planejamento familiar, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e fortalecimento da atenção básica.
IV. No Pacto de Gestão do SUS, foram estabelecidas diretrizes para a gestão do sistema que priorizam a ocupação dos cargos de gestão por especialistas, além de ter sido pactuada a presença do usuário nas gestões colegiadas.
Estão corretas as afirmativas
Leia o texto a seguir sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).
A PNH estimula a ___________ entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos __________ de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas __________ que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.
A sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto é
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Uma das competências do Sistema Único de Saúde é participar na formulação e na implementação das políticas.
São competências do SUS, EXCETO:
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Redes de Atenção à Saúde.
2. Modelo de Atenção à Saúde.
3. Atenção Primária à Saúde.
( ) São arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
( ) Sistema lógico que organiza o funcionamento dos serviços de atenção à saúde, articulando, de forma singular, as relações entre a população e suas subpopulações estratificadas por riscos, os focos das intervenções do sistema de atenção à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias, definido em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográficas e epidemiológicas e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) promove ações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação das tecnologias em saúde utilizadas no SUS.
São ações realizadas por essa comissão no que tange à participação social, EXCETO:
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