Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1720207 Enfermagem
Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem
Por SOUSA et al, 2019 (trecho de artigo adaptado). 

Humanização, conforme os preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH), envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde (17). Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, com sua participação efetiva, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde (18).
 Múltiplos fatores influenciam a humanização nos serviços de urgência e emergência. Observa-se que dentre os dispositivos da PNH, o Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários. Além disso, nesse dispositivo, o enfermeiro se destaca como protagonista do cuidado, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde (19-20).
Nesse ínterim, evidenciar tal protagonismo profissional mostra condições de possibilidade de contribuição para o cuidado de enfermagem, uma vez que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.
A mudança de lógica no atendimento que o ACR impõe na entrada dos serviços de urgência e emergência traz segurança aos profissionais, pois organiza o fluxo dos pacientes. Para tanto, tendo em vista a qualificação do cuidado em saúde e o de enfermagem em particular, é necessário ao enfermeiro domínio do conhecimento clínico e das diretrizes de encaminhamento correto dos usuários, priorizando quem precisa de atendimento emergencial, diminuindo risco de morte e sequelas (20-22). 
Um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando identificar as potencialidades e dificuldades para assim capacitar os profissionais mediante metas e planos traçados. Os autores identificaram que a desorganização do fluxo, a falta de estrutura física adequada para a complexidade do cuidado, não capacitação dos profissionais em cuidados de urgência e emergência, a continuidade do atendimento por ordem de chegada e demanda superior à capacidade de atendimento, eram entraves para a concretização do cuidado humanizado. Por meio do PES, foi elaborado um protocolo de ACR, em conjunto com os profissionais do serviço, culminando na redução da superlotação e do tempo de atendimento (22).

(SOUSA, Kayo Henrique Jardel Feitosa et al. Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm, Porto Alegre, v. 40, e20180263, 2019.)
Leia o texto 'Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto leva o leitor a concluir que o protagonismo profissional do enfermeiro é um fator favorável aos serviços de saúde. II. Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura, visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, conforme sugere o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1720206 Enfermagem
Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem
Por SOUSA et al, 2019 (trecho de artigo adaptado). 

Humanização, conforme os preceitos da Política Nacional de Humanização (PNH), envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde (17). Para além do bom trato, humanizar a assistência engloba a oferta de serviços e tecnologias, recursos humanos e materiais e infraestrutura visando um cuidado seguro com garantia de conforto e bem-estar aos usuários dos serviços de saúde, com sua participação efetiva, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde (18).
 Múltiplos fatores influenciam a humanização nos serviços de urgência e emergência. Observa-se que dentre os dispositivos da PNH, o Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) se destaca por ter tornado o atendimento mais ágil, seguro e justo, por meio da reorganização da assistência por nível de complexidade, ofertando tecnologias conforme as necessidades dos usuários. Além disso, nesse dispositivo, o enfermeiro se destaca como protagonista do cuidado, como o mais capacitado para o exercício da função, atuando como gerente de caso, direcionando e integrando os usuários à rede de saúde (19-20).
Nesse ínterim, evidenciar tal protagonismo profissional mostra condições de possibilidade de contribuição para o cuidado de enfermagem, uma vez que, na oportunidade do atendimento de um dos dispositivos da PNH no exercício de sua função na prática cotidiana, o enfermeiro pode colocar em evidência o seu trabalho na interlocução com os usuários do sistema de saúde.
A mudança de lógica no atendimento que o ACR impõe na entrada dos serviços de urgência e emergência traz segurança aos profissionais, pois organiza o fluxo dos pacientes. Para tanto, tendo em vista a qualificação do cuidado em saúde e o de enfermagem em particular, é necessário ao enfermeiro domínio do conhecimento clínico e das diretrizes de encaminhamento correto dos usuários, priorizando quem precisa de atendimento emergencial, diminuindo risco de morte e sequelas (20-22). 
Um estudo realizado com registros de prontuários mostrou que é necessário ao ACR um adequado Planejamento Estratégico Situacional (PES), visando identificar as potencialidades e dificuldades para assim capacitar os profissionais mediante metas e planos traçados. Os autores identificaram que a desorganização do fluxo, a falta de estrutura física adequada para a complexidade do cuidado, não capacitação dos profissionais em cuidados de urgência e emergência, a continuidade do atendimento por ordem de chegada e demanda superior à capacidade de atendimento, eram entraves para a concretização do cuidado humanizado. Por meio do PES, foi elaborado um protocolo de ACR, em conjunto com os profissionais do serviço, culminando na redução da superlotação e do tempo de atendimento (22).

(SOUSA, Kayo Henrique Jardel Feitosa et al. Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm, Porto Alegre, v. 40, e20180263, 2019.)
Leia o texto 'Humanização nos serviços de urgência e emergência: contribuições para o cuidado de enfermagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto procura destacar que humanizar a assistência engloba uma participação efetiva dos profissionais de saúde, afinando-se com os debates internacionais sobre novas formas de se produzir saúde. II. O texto sugere que a humanização, conforme os preceitos da PNH, envolve a gestão compartilhada como método e dispositivo na produção de novos modos de gerir e cuidar em saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1720179 Enfermagem
É o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas, ou privadas, em prol do interesse coletivo. Esta afirmação refere-se à:
Alternativas
Q1720178 Enfermagem
Qual alternativa contém informação incorreta?
Alternativas
Q1720177 Enfermagem
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta:
( ) O recebimento das receitas e as prescrições terapêuticas não devem conter o nome genérico das substâncias prescritas. ( ) Deve existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil. ( ) Em cada serviço de saúde deve constar, em local visível à população, o nome do responsável pelo serviço; os nomes dos profissionais; o horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; as ações e procedimentos disponíveis.
Alternativas
Q1720173 Enfermagem
Leia o que se declara sobre descentralização:
1- A descentralização da gestão e das políticas da saúde foi estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90. 2- A partir do conceito constitucional do comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. 3- A autoridade sanitária do SUS é exercida: na União, pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais de saúde.
Assinale a alternativa correta, referente às afirmativas.
Alternativas
Q1720084 Enfermagem
As principais diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, são:
I. A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência. II. A assistência integral à saúde. III. A prevenção de deficiências. IV. A ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação sobre o tema. V. E a capacitação de recursos humanos.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1720078 Enfermagem
Sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1718093 Enfermagem
Notificação compulsória imediata (NCI) é a notificação compulsória realizada em até 24 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Assinale a alternativa que não apresenta uma doença/agravo de notificação compulsória imediata:
Alternativas
Q1713637 Enfermagem
Ainda sobre a Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1713636 Enfermagem
A Portaria Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Analise as doenças e/ou agravos abaixo, de acordo com a periodicidade da notificação, e coloque I para Imediata e S para Semanal.
( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico ( ) Hanseníase ( ) Botulismo ( ) Cólera ( ) Malária na região extra amazônica
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q1713077 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino, à pesquisa e à extensão, independentemente de quaisquer limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados, como pode ser observado no artigo 45 da Lei nº 8.080, de 1990.

II. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados na conta corrente comum do ente federativo, ainda que ali fiquem misturados com os recursos de outras fontes e aplicações, devendo ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, conforme disposto no artigo 33 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713076 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público ser probo, reto, leal e justo no exercício da sua função. Esse profissional deve, ainda, demonstrar interesse e determinação na resolução dos problemas e demandas dos cidadãos, respeitados os limites legais.

II. Adotar um comportamento ético e refletir constantemente sobre a legalidade dos próprios atos são atitudes desejáveis no comportamento de um servidor público.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713075 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público municipal deve compreender que a moralidade da administração pública constitui um princípio que busca promover o bem comum, pois essa é a principal finalidade de uma entidade pública.

II. O objetivo final dos serviços prestados por uma entidade pública é sempre promover o bem comum. Nesse sentido, deve o servidor público buscar o equilíbrio entre os princípios da legalidade e da finalidade na realização do seu trabalho cotidiano.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713074 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público contribuir para a divulgação dos princípios éticos que regem a sua profissão e o trabalho na instituição à qual está vinculado.

II. É dever do servidor público municipal exercer sua função com finalidade estranha e alheia ao interesse público e aos objetivos da instituição à qual está vinculado, ainda que sejam observadas as formalidades legais e que uma ordem expressa do seu superior tenha sido emitida.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713073 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público não deve demonstrar atitudes negligentes no exercício da sua função, assim como deve evitar adotar atitudes que caracterizam falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos.

II. É vedado ao servidor público ser negligente com a realização do próprio trabalho, retardando propositalmente e sem qualquer justificativa plausível a realização das suas funções e atividades.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713068 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios da Administração Pública vedam ao servidor público municipal retirar da repartição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, bem, objeto ou recurso, sem estar formalmente autorizado ou fazê-lo, para fins distintos daqueles que justificam a existência da instituição pública.

II. A fim de cumprir os princípios éticos do serviço público, o servidor público municipal não deve prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713067 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. O usuário dos serviços espera que o servidor público que o atenda detenha informações detalhadas sobre o funcionamento da instituição e do setor que ele procurou. Assim, é papel do servidor sempre frustrar essa expectativa.

II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o atendimento das necessidades dos cidadãos que buscam os serviços de uma instituição pública.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713066 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. A política de recursos humanos na área da saúde busca a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, conforme disposto no artigo 27, inciso I, da Lei nº 8.080, de 1990.

II. O conceito de protocolo clínico e diretriz terapêutica referese a um documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; ao tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; às posologias recomendadas; aos mecanismos de controle clínico; e ao acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS, de acordo com as especificações do artigo 19-N, inciso II, da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1713065 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, conforme especificado no artigo 19-O da Lei nº 8.080, de 1990.

II. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde deve ser descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, como pode ser observado no artigo 36 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2421: A
2422: A
2423: D
2424: C
2425: B
2426: A
2427: E
2428: B
2429: B
2430: A
2431: B
2432: D
2433: A
2434: A
2435: B
2436: A
2437: A
2438: C
2439: A
2440: B