Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1880578 Enfermagem
Segundo o artigo 16 da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária, e, nesse âmbito, o SUS deve
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Q1880577 Enfermagem
Considerando o Decreto 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que
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Q1878276 Enfermagem
Conforme a Portaria nº 2.436/2017, análise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
( ) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) é constituído com unidades fixas em locais estratégicos, conforme necessidade do território é de livre acesso para atendimento individual ou coletivo e deve ser regulado pelas equipes que atuam na estratégia de saúde da família.
( ) São atribuições comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
( ) É de responsabilidade do técnico de enfermagem realizar o acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco dos pacientes que chegam na Unidade Básica de Saúde, de acordo com protocolos estabelecidos.
( ) A saber, o acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica pode se constituir como: mecanismo de ampliação/facilitação do acesso; postura, atitude e tecnologia do cuidado; dispositivo de reorganização do processo de trabalho em equipe.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1878148 Enfermagem
Com base na Portaria nº 2048/GM/MS/2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências, define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou aquaviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos. Em relação a classificação das ambulâncias, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a ambulância tipo C. 
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Q1878139 Enfermagem
Com base na Portaria Nº 1.600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde. A operacionalização da Rede de Atenção às Urgências dar-se-á pela execução de X fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.
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Q1871235 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde norteia-se por princípios doutrinários e organizativos. De acordo com Roncalli, os princípios doutrinários expressam as ideias filosóficas que permeiam a criação e implementação do SUS e personificam o conceito ampliado de saúde e o princípio do direito à saúde. São princípios organizativos do SUS, exceto:
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Q1870661 Enfermagem

Conforme a Lei Estadual/RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento de ações. Com base na referida Lei, analise as ações a seguir.

I - A promoção da saúde integral da população negra, priorizando-se a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II - A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados por cor, etnia e gênero.

III- A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.

IV - A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS.

Quais estão previstas no escopo da Lei Estadual nº 13.694?

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Q1870646 Enfermagem
Assinale a alternativa correta em relação ao limite de carga horária semanal para os profissionais cadastrados em equipes ou serviços de atenção primária à saúde, conforme disposto na Portaria de Consolidação nº 1 do Ministério da Saúde. 
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Q1870645 Enfermagem
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das diretrizes para as ações e os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsto em sua Constituição.
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Q1870644 Enfermagem
Assinale a alternativa correta em relação às disposições previstas no Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90). 
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Q1870643 Enfermagem
Os percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde devem ser regulados por
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Q1870642 Enfermagem
Assinale a alternativa correta em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei Federal nº 8.142/1990.
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Q1870641 Enfermagem
Assinale a alternativa que indica competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080/90.
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Q1870640 Enfermagem
Assinale a alternativa correta em relação aos princípios que regem as ações e os serviços públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/90.
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Q1870639 Enfermagem
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre saúde na Constituição da República Federativa do Brasil.
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Q1870632 Enfermagem
A Política Nacional de Educação Permanente tem como objetivo formar e capacitar profissionais de saúde para atenderem às reais necessidades da população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as estratégias de aprendizagem descritas abaixo, assinale a que corresponde ao método “Estudo de Caso”.
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Q1870608 Enfermagem
Assinale a afirmação INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q1870607 Enfermagem
Uma das ações contidas na Estratégia de Saúde Digital para o Brasil é o acesso à internet para os estabelecimentos assistenciais de saúde em todo o território nacional. Para o Ministério da Saúde, qual a expectativa de participação da Secretaria Estadual de Saúde neste processo? 
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Q1870606 Enfermagem
As ações e os programas governamentais que visam a melhorar as condições de saúde da população como um todo, incluindo ações curativas, de proteção ou promoção da saúde, são entendidas como
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Q1870605 Enfermagem
A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) pressupõe a delimitação de limites geográficos e populacionais e o estabelecimento das respectivas ações e serviços de saúde ofertados. O estado do Rio Grande do Sul está dividido em
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Respostas
1821: D
1822: A
1823: A
1824: B
1825: C
1826: B
1827: E
1828: E
1829: C
1830: D
1831: B
1832: C
1833: A
1834: E
1835: D
1836: D
1837: D
1838: B
1839: B
1840: C