Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2128760 Enfermagem
A arquitetura de organização federativa da política de saúde no Brasil combina um conjunto de competências comuns ou concorrentes com a alocação de competências específicas para cada esfera de Estado. Assinalar a alternativa que apresenta uma competência específica dos Municípios:
Alternativas
Q2128337 Enfermagem
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 visa a regulamentação em todo território brasileiro: 
Alternativas
Q2126992 Enfermagem
Leia as assertivas abaixo e depois responda ao que se pede:
I- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Universalidade, definida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada nível de complexidade no sistema. II- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde. III- Ainstitucionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde no SUS iniciou-se em 1990, com a criação do Comitê Gestor da Política, visando ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde e à consolidação do Sistema Único lançado em 1988. IV- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. V- As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2126708 Enfermagem
 A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023). Tal política também pode ser denominada como: 
Alternativas
Q2126705 Enfermagem
Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o financiamento do SUS e o uso dos recursos está sob fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Na Esfera Federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do:
Alternativas
Q2126702 Enfermagem
A humanização do parto abrange dois fatores essenciais, a compreensão de que é obrigação dos serviços de saúde atender a gestante, seus familiares e o bebê com dignidade e implementar rotinas hospitalares que quebrem o modelo tradicional. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre a humanização do parto.
Alternativas
Q2126579 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde, qual é o princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos, atuando para reduzir o impacto das diferenças, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade? 
Alternativas
Q2126566 Enfermagem
A criação da PNH veio da necessidade de avanço e qualificação do sistema nacional de saúde na relação e nos processos de atenção ao usuário, bem como no trabalho de gestores e trabalhadores da área, reconhecendo a singularidade e a capacidade criadora de cada sujeito envolvido. A PNH está pautada em quais princípios? 
Alternativas
Q2126555 Enfermagem
A humanização, fundamentada no respeito e na valorização da pessoa humana, constitui um processo que visa à transformação da cultura institucional por meio da construção coletiva de compromissos éticos e de métodos para as ações de atenção à saúde e de gestão dos serviços. Esse conceito amplo abriga as diversas visões da humanização já citadas, na forma de abordagens complementares que permitem a realização dos propósitos para os quais aponta sua definição. Sob vários olhares, a humanização pode ser compreendida como:
I.Princípio de conduta de base individual e restrita. II.Movimento contra a violência institucional na área da saúde. III.Política pública para a atenção e a gestão no SUS. IV.Metodologia auxiliar para a gestão participativa. V.Tecnologia do cuidado na assistência à saúde.
Desses itens, é(são) princípio(s) e diretriz(es) da humanização no SUS:
Alternativas
Q2125467 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
Analise as afirmativas abaixo:

I- São considerados princípios da PNH: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.
II- Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítimo e singular necessidade de saúde. Para tal, faz-se necessário uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, assegurando que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
III- Na Atenção Básica, têm-se como parâmetro preconizado pela PNH a organização do acolhimento, de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à Atenção Básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as filas, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.
IV- No que se refere à implementação de ações de urgência e emergência nos prontos-socorros e serviços equivalentes, a PNH defende que a demanda seja acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco, de forma a garantir o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.

Após análise das afirmativas descritas acima, pode-se afirmar que estão CORRETA(S):
Alternativas
Q2122057 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Alternativas
Q2116038 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2107264 Enfermagem
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações e serviços de saúde são de responsabilidade:
Alternativas
Q2107258 Enfermagem
Com o propósito de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou com base em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2101513 Enfermagem

"O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.o 569, de 1/6/2000, subsidiado nas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pós-parto".


(FONTE: Ministério da Saúde, 2002)


Sobre o programa, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2100220 Enfermagem
A diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) que tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva e que é consubstanciada, entre outras, com a garantia de que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco, é chamada de:
Alternativas
Q2100212 Enfermagem
O princípio da Política Nacional de Humanização (PNH) que visa "reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável" é o princípio chamado: 
Alternativas
Q2099253 Enfermagem
A humanização, vista como uma política pública que atravessa/transversalisa as diferentes ações e instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, também implica em:
Alternativas
Q2090737 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Dentre os princípios do SUS, tem-se a seguinte descrição: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação outras características sociais, ou pessoais. Essa descrição refere-se à (às):
Alternativas
Q2089505 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) possui vários dispositivos que visam atuar nas práticas de produção de saúde. NÃO corresponde a um dispositivo da PNH:
Alternativas
Respostas
1581: C
1582: D
1583: C
1584: B
1585: B
1586: C
1587: D
1588: D
1589: D
1590: A
1591: C
1592: C
1593: D
1594: C
1595: C
1596: A
1597: E
1598: A
1599: B
1600: A