Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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I- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Universalidade, definida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, exigidos para cada nível de complexidade no sistema. II- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde. III- Ainstitucionalização da Política Nacional de Promoção da Saúde no SUS iniciou-se em 1990, com a criação do Comitê Gestor da Política, visando ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde e à consolidação do Sistema Único lançado em 1988. IV- Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. V- As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I.Princípio de conduta de base individual e restrita. II.Movimento contra a violência institucional na área da saúde. III.Política pública para a atenção e a gestão no SUS. IV.Metodologia auxiliar para a gestão participativa. V.Tecnologia do cuidado na assistência à saúde.
Desses itens, é(são) princípio(s) e diretriz(es) da humanização no SUS:
Analise as afirmativas abaixo:
I- São considerados princípios da PNH: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.
II- Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítimo e singular necessidade de saúde. Para tal, faz-se necessário uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, assegurando que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
III- Na Atenção Básica, têm-se como parâmetro preconizado pela PNH a organização do acolhimento, de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à Atenção Básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as filas, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.
IV- No que se refere à implementação de ações de urgência e emergência nos prontos-socorros e serviços equivalentes, a PNH defende que a demanda seja acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco, de forma a garantir o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.
Após análise das afirmativas descritas acima, pode-se afirmar que estão CORRETA(S):
Julgue o item a seguir.
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS)
poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada.
I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
Quais estão corretas?
"O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.o 569, de 1/6/2000, subsidiado nas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pós-parto".
(FONTE: Ministério da Saúde, 2002)
Sobre o programa, assinale a alternativa CORRETA.