Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal".
(Disponível em: https://curtlink.com/uWTRC5. Adaptado.)
Isso posto, a assertiva a seguir que vai ao encontro do Inciso II, do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho, de 1994, é:
I.A execução de ações de vigilância sanitária.
II.A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III.A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É correto o que se afirma em:
I. A Lei 8.080/1990 estabelece a gratuidade de todos os serviços de saúde apenas aos contribuintes da previdência social e a seus familiares.
II. A referida Lei veda a contratação da iniciativa privada no atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo que em caráter complementar.
III. A Lei estabelece como um dos princípios do SUS o direito à informação às pessoas assistidas sobre seu estado de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em:
Há alguns princípios para o bom atendimento no serviço público para deixar o cidadão satisfeito. Sobre esses princípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Foco no cidadão.
(2) Atender a real necessidade do usuário.
(3) Manutenção da qualidade dos serviços.
(_) Propõe que é imprescindível a satisfação do usuário e que ele fique exultante com a qualidade dos serviços prestados.
(_) O padrão de qualidade mantido ao longo do tempo é que leva à conquista da confiabilidade.
(_) É relacionado à dimensão da validade, isto é, o serviço (produto, informação) deve ser exatamente como o usuário espera, deseja ou necessita que ele seja.