Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2297095 Enfermagem
Considerando o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da saúde, a Portaria Nº 971/GM/MS, de 03 de maio de 2006, aprova a PNPIC no Sistema Único de Saúde, que corresponde a: 
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Q2297091 Enfermagem
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências:
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Q2297077 Enfermagem
A lei 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa lei é regulada em:
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Q2297076 Enfermagem
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade principal promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando nas consolidações dos princípios do SUS.

Ao tratar de campos de atenção à saúde, o campo da assistência visa realizar:
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Q2296347 Enfermagem

O procedimento de Sondagem Vesical deve ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo-se às determinações da Resolução Cofen nº 358/2009 e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente do SUS.


A respeito da sondagem vesical, assinale a alternativa INCORRETA

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Q2296248 Enfermagem
Considerando-se o disposto na Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, a infecção adquirida após a admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares, é denominada: 
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Q2296054 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar:
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Q2294969 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída pela Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, e possui sete eixos estratégicos. Sobre os eixos estratégicos do PNAISC, analise a afirmação: “Consiste na melhoria do acesso, cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal, integrando as ações do pré-natal e acompanhamento da criança na Atenção Básica com aquelas desenvolvidas nas maternidades, conformando-se uma rede articulada de atenção”.

Essa afirmação refere-se a qual eixo do PNAISC?
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Q2294966 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado a maior política pública inclusiva, por se destinar ao atendimento de mais de 190 milhões de pessoas. O SUS traz em si grande complexidade pelo fato de ser um sistema que garante o direito à saúde - imprescindível para assegurar o direito à vida. Sobre os princípios do SUS, correlacione as colunas.

I. Integralidade II. Universalização III. Equidade

( ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e o Estado deve assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de características sociais ou pessoais.

( ) Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

A sequência correta, de cima para baixo, é
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Q2294752 Enfermagem
A educação em saúde é considerada um meio bastante importante para ampliação do conhecimento e práticas relacionadas aos comportamentos saudáveis dos indivíduos.

Sobre Educação em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.  
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Q2294749 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.
Analise e relacione os princípios do SUS às afirmativas.

I. Universalização II. Equidade III. Integralidade
( ) O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
( ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito.

A ordem correta, de cima para baixo, é
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Q2294290 Enfermagem

Analise as informações a seguir:


I. Constituem objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

II. Está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde, SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.

III. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, assim como a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.


Marque a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q2294289 Enfermagem

Analise as informações a seguir:


I. As Normas Operacionais Básicas do SUS definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

II. São considerados como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que apresentarem como requisitos básicos: criação dos Conselhos Municipais de Saúde; criação do Fundo Municipal de Saúde; Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos; Programação e detalhamento do Plano de Saúde e contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2293998 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:


I. Os enfermeiros são profissionais de referência para os cuidados nas diferentes fases do ciclo vital, mas há que se refletir sobre a formação, politização e concepções de saúde e doença que guiam as práticas profissionais.
II. Enquanto prática social, a Enfermagem é por nós considerada um fazer inerente a contextos sócio- históricos, políticos, econômicos, culturais e tem distintos significados. É uma prática social que não se faz desde si, mas no seu caráter negociado socialmente.
III. O objeto da Saúde Coletiva é construído nos aspectos biológico, político e social e compreende a investigação dos determinantes da produção social da saúde, da doença e do cuidado, assumindo, portanto, um caráter interdisciplinar.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293995 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, dependentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. O objetivo do princípio da equidade do SUS é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas são iguais e, por isso, têm que ser tratadas de igual forma.
III. O princípio da Integralidade do SUS considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293994 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Permanente em Saúde (EPS), inserida pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo nortear a formação e a qualificação dos profissionais inseridos nos serviços públicos de saúde.
II. Os processos de formação baseados na concepção da Educação Continuada (EC) têm como objetivo atualizar conhecimentos técnico-científicos a partir da utilização de pedagogias de transmissão de conhecimento.
III. É considerável o avanço da utilização de recursos tecnológicos e de práticas reflexivas no próprio cotidiano de trabalho ou que integrem ensino-serviço nas iniciativas de EPS.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2293981 Enfermagem
Analise as informações a seguir:

I. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) promove ampla difusão da Estratégia Saúde da Família (ESF), cuja ideia de equipe multidisciplinar passou a ser aspecto estruturante do trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS), evidenciando o conceito da interprofissionalidade.
II. O enfermeiro se destaca na APS por sua formação generalista, que lhe confere habilidade para transitar entre as disciplinas da saúde e estabelecer vínculos com os diversos profissionais que compõem a equipe de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2289959 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho. É princípio da PNH do SUS, exceto: 
Alternativas
Q2284647 Enfermagem
O acesso à Atenção Especializada é uma das maiores dificuldades do SUS e a integração entre os serviços é o principal caminho para superar esse desafio. Em relação aos níveis progressivos de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2284635 Enfermagem
A democratização do acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros prevê que a Atenção Primária à Saúde consiste na porta de entrada preferencial do SUS e deve atuar como ordenadora e coordenadora dos cuidados aos usuários na rede de atenção à saúde. Considerando o fluxo e acesso dos usuários no SUS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1321: C
1322: C
1323: B
1324: D
1325: B
1326: A
1327: C
1328: A
1329: A
1330: D
1331: B
1332: D
1333: A
1334: A
1335: C
1336: A
1337: A
1338: B
1339: A
1340: D