Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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A figura abaixo demonstra qual tipo de determinante importante no processo saúde doença?

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde com seus respectivos conceitos:
Primeira coluna: princípios
(1) Universalidade
(2) Integralidade
(3) Equidade
Segunda coluna: conceitos
(__)Busca garantir ao indivíduo a assistência à saúde, que transcenda a prática curativa.
(__)Busca reconhecer que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender à diversidade.
(__)Busca garantir a oferta de atendimento a todos que necessitem, em todos os níveis, enfatizando as ações preventivas e o tratamento de agravos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A Política Nacional de Humanização (PNH) atua a partir de orientações éticas, clínicas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Alguns princípios norteiam o trabalho da PNH. Dentre eles, destaca-se que o reconhecimento das diferentes práticas de saúde pode conversar com a experiência daquele que é assistido e, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
Esse excerto refere-se a qual princípio da PNH?
A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), existente desde 2003, analise seus objetivos e diretrizes apresentados a seguir:
I.A PNH tem como objetivo principal efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, promovendo trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
II.A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, incentivando a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para promover mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
III.A PNH valoriza os usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde, oportunizando maior autonomia, ampliação da capacidade de transformação da realidade e responsabilidade compartilhada.
É correto o que se afirma em:
Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?
A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:
I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.
PORQUE
II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Analise a seguinte situação-problema:
Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.
Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?
Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?
I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde. IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.
Está correto o que se afirma em
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, além de assumir a regionalização da gestão do SUS como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes para a implementação da PNEPS:
I. A PNEPS deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.
II. A condução regional da PNEPS dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).
III. Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região fazem parte das atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da educação permanente em saúde.
IV. Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência fazem parte das atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço.
Quais estão corretas?
É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):
Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e sob olhar atento e respaldado, o Ministério da Saúde aprovou, através da Portaria GM/MS Nº 971, de 03 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). As alternativas abaixo apresentam os objetivos da PNPIC, EXCETO:
As mensurações dos sinais vitais são importantes para a avaliação das funções corporais e das respostas do indivíduo à terapêutica. A situação em que o membro da equipe de enfermagem não verifica os sinais vitais do paciente, copiando da anotação anterior, exemplifica um ato de:
Segundo a Norma Operacional Básica de 1996, a Atenção à Saúde que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, são eles:
I – O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domicílio;
II – Os das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros);
III – O das políticas internas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, a habitação, a educação, ao lazer e a disponibilidade e qualidade dos alimentos.
Assinale a alternativa correta: