Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Analise a seguinte situação-problema:
Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos.
Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?
Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?
I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde. II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde. III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde. IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.
Está correto o que se afirma em
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, além de assumir a regionalização da gestão do SUS como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas ao enfrentamento das necessidades e dificuldades do sistema. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo sobre as diretrizes para a implementação da PNEPS:
I. A PNEPS deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.
II. A condução regional da PNEPS dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).
III. Acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região fazem parte das atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da educação permanente em saúde.
IV. Apoiar e cooperar tecnicamente com os Colegiados de Gestão Regional para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde da sua área de abrangência fazem parte das atribuições das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço.
Quais estão corretas?
É constituída (em nível federal) paritariamente por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):
Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e sob olhar atento e respaldado, o Ministério da Saúde aprovou, através da Portaria GM/MS Nº 971, de 03 de maio de 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). As alternativas abaixo apresentam os objetivos da PNPIC, EXCETO:
As mensurações dos sinais vitais são importantes para a avaliação das funções corporais e das respostas do indivíduo à terapêutica. A situação em que o membro da equipe de enfermagem não verifica os sinais vitais do paciente, copiando da anotação anterior, exemplifica um ato de:
Segundo a Norma Operacional Básica de 1996, a Atenção à Saúde que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, são eles:
I – O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domicílio;
II – Os das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros);
III – O das políticas internas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, a habitação, a educação, ao lazer e a disponibilidade e qualidade dos alimentos.
Assinale a alternativa correta:
Em relação à Política Nacional de Humanização (PNH), avalie as seguintes afirmações:
I. A PNH é fundamentada nos princípios da transversalidade, autonomia e protagonismo dos sujeitos envolvidos.
II. O objetivo da PNH é assegurar a universalização do acesso, a integralidade do cuidado e a diminuição das ofertas dos serviços de saúde.
III. É essencial que os sujeitos participantes dos processos em saúde se reconheçam como protagonistas e corresponsáveis pelas suas práticas.
É correto o que se afirma em:
Com base no que diz o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, instituído nos anos 2000, analise os objetivos a seguir, referentes às ações propostas.
I. Redução das altas taxas de morbidade e mortalidade materna, fetal e neonatal registradas no país.
II. Monitoramento dos indicadores da atenção pré-natal, tais como o percentual de gestantes imunizadas contra a influenza e a taxa de recém-nascidos com cardiopatia neonatal.
III. Ampliação da assistência à gestação de alto risco, com maior acesso às cirurgias cesarianas.
IV. Garantia dos direitos de cidadania, de humanização e de segurança na atenção à gestante e ao recém-nascido.
Estão corretos os objetivos
A Resolução Cofen n.º 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que dispõe que a assistência de enfermagem deve ser prestada livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Nesse caso, assinale a alternativa cuja ação configura imprudência: