Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 25

Q3064013

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Farmacêutico |

Q3064013 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.080/1990, atribua V para verdadeiro e F para falso com relação às ações a serem executadas que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, marque a sequência correta.

(___) De saúde bucal.
(___) De assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
(___) De saúde do trabalhador.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q3063572

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Técnico em Enfermagem/ESF |

Q3063572 Enfermagem

Assinale a alternativa que apresenta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Universalidade, participação popular e equidade.

B

Integralidade, universalidade e participação popular.

C

Participação popular, promoção da saúde e equidade.

D

Integralidade, universalidade e promoção da saúde.

E

Integralidade, universalidade e equidade.

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Q3063342

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Enfermeiro |

Q3063342 Enfermagem

Bruno, de 32 anos, residente na micro-área da Unidade Saúde da Família Beira Rio III, foi atendido inicialmente pela equipe de saúde e diagnosticado com esclerose múltipla lateral. Foi encaminhado para o Centro Especializado em Reabilitação (CERB), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para acompanhamento e tratamento da doença. Sua genitora procurou o CERB e foi esclarecido que, naquele momento, não haveria vaga para o atendimento de Bruno e que ficaria em uma lista de espera. Decorreram-se três anos e ele não fora chamado, não tendo acesso ao tratamento específico para combater os sintomas e postergar o avanço da doença (caso hipotético). De acordo com a Lei 8.080/1990, este caso contraria o princípio do SUS denominado de

A

participação da comunidade no SUS.

B

igualdade da assistência à saúde.

C

integralidade de assistência.

D

direito às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q3062376

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Técnico em Laboratório |

Q3062376 Enfermagem

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é exercido através de:

A

Conselhos de Saúde e conferências de saúde

B

Órgãos executivos do governo

C

Associações de hospitais privados

D

Fiscalização de empresas farmacêuticas

E

Conselhos de classe dos profissionais de saúde

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Q3061068

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Enfermeiro para atendimento ao PSF |

Q3061068 Enfermagem

Após a reforma psiquiátrica, novos olhares foram lançados à situação das pessoas com algum sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de então, foram adotadas novas estratégias para a produção de saúde mental nessa população. Entre elas está o matriciamento, que tem como característica:

A

O encaminhamento facilitado ao especialista.

B

O atendimento individual pelo profissional de saúde mental.

C

A intervenção psicossocial coletiva realizada somente pelo profissional de saúde mental.

D

A produção de saúde por duas ou mais equipes, através de um processo de construção compartilhada de cuidados.

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Q3058816

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q3058816 Enfermagem

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 são marcos fundamentais na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A segunda, respectivamente, complementa a Lei nº 8.080 ao introduzir mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS. Essas normativas garantem a participação popular e a descentralização do sistema, permitindo um maior controle social, bem como transparência na gestão da saúde pública no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 determina as seguintes instâncias colegiadas de controle social:

A

Conselho de Saúde e Ouvidoria do SUS.

B

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

C

Conselho de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

D

Conferência de Saúde e Programa de Saúde da Família.

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Q3058814

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q3058814 Enfermagem

Sabe-se que o município X enfrenta desafios significativos em sua rede de saúde, com aumento de casos de doenças respiratórias e demanda crescente por serviços de saúde. O gestor local busca melhorar a eficiência do sistema de saúde e assegurar que as ações sejam direcionadas de forma adequada. Considerando o planejamento e a programação local, assinale, a seguir, a prática mais apropriada para enfrentar tais desafios.

A

Focar na resolução de problemas imediatos e demandas, como a contratação de mais profissionais de saúde.

B

Adotar medidas imediatas para expandir serviços de urgência e emergência, sem o planejamento de saúde a longo prazo.

C

Avaliar as necessidades locais, envolver a comunidade e os profissionais de saúde, e integrar o planejamento com políticas e estratégias de saúde pública.

D

Reduzir temporariamente os serviços de saúde em áreas com menor demanda para concentrar recursos apenas nas áreas com maior necessidade imediata.

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Q3058807

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q3058807 Enfermagem

A integralidade, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), se refere à oferta de um cuidado que atenda às necessidades dos indivíduos de forma completa. Com base nesse princípio, qual das alternativas a seguir melhor exemplifica a prática da integralidade no cuidado à saúde?

A

Realização de campanhas de vacinação que abrangem grupos de risco específicos.

B

Realização de exames e procedimentos especializados, sem a inclusão de estratégias de prevenção e promoção da saúde.

C

Priorização de atendimentos em pacientes que apresentam sintomas graves, oferecendo atendimento em centros especializados de referência.

D

Organização de ações intersetoriais que envolvem saúde, educação e assistência social, visando à promoção da saúde e ao bem-estar do paciente.

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Q3058806

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q3058806 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior rede de saúde pública do Brasil, oferecendo atendimento integral, universal e gratuito para toda a população. Um dos princípios fundamentais do SUS é a descentralização, que visa à organização e à distribuição dos serviços de saúde em diferentes níveis de gestão. Nesse contexto, qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a divisão de responsabilidades entre os níveis federal, estadual e municipal dentro do SUS?

A

Os estados são responsáveis por formular as políticas nacionais de saúde, enquanto o nível federal e os municípios são responsáveis pela execução dessas políticas.

B

Os municípios são responsáveis por todas as decisões políticas e pela execução dos serviços de saúde, enquanto os níveis federal e estadual têm apenas funções de supervisão.

C

O nível federal define políticas e diretrizes gerais de saúde, os estados coordenam as ações regionais e os municípios são responsáveis pela execução direta dos serviços de saúde.

D

O nível federal é responsável exclusivamente pelo financiamento das ações e serviços de saúde, enquanto os estados e os municípios são responsáveis pela execução das políticas de saúde.

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Q3057806

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3057806 Enfermagem

Compreende o espaço físico, social, profissional e de relações interpessoais que deve estar em sintonia com um projeto voltado para a atenção acolhedora, resolutiva e humana, sendo uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH, com organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. A presente descrição é conceito de:

A

Transversalidade.

B

Acolhimento.

C

Indissociabilidade entre atenção e gestão.

D

Ambiência.

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Q3055236

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055236 Enfermagem

Em relação à intersecção entre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, conforme a Lei n° 8.080/1990, e a Política de Saúde Mental, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?

A

A Política de Saúde Mental, ao promover a desinstitucionalização, prioriza a internação em hospitais psiquiátricos como forma de assegurar um tratamento adequado e humanizado aos indivíduos com transtornos mentais.

B

A Lei n° 8.080/1990 estabelece que as ações de saúde mental devem ser parte integrante do SUS, assegurando que o acesso aos serviços de saúde mental seja universal e igualitário, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal.

C

Os Artigos 196 a 200 da Constituição asseguram que o controle social na saúde é uma função restrita aos profissionais da saúde, excluindo a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de saúde mental.

D

A Lei n° 8.080/1990 permite que os serviços de saúde mental sejam oferecidos exclusivamente no âmbito privado, desconsiderando a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde mental como direito fundamental.

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Q3055235

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055235 Enfermagem

Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

A

A Política Nacional de Saúde Mental prioriza a internação psiquiátrica como principal forma de tratamento, em consonância com a Lei n° 8.080/1990, que estabelece a centralização dos serviços de saúde em grandes hospitais.

B

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal garantem que a saúde mental é parte do direito à saúde e promovem a criação de serviços comunitários, conforme estabelecido na Lei n° 8.080/1990, que preconiza a integração das ações de saúde em todos os níveis.

C

A Lei n° 8.080/1990 permite a flexibilização da assistência em saúde mental, garantindo que os serviços possam ser oferecidos apenas por instituições privadas, em respeito ao direito do cidadão de escolher seu tratamento.

D

O Art. 198 da Constituição Federal, ao estabelecer a regionalização e hierarquização da saúde, sugere que os serviços de saúde mental devem ser exclusivamente responsabilidade do governo federal, desconsiderando a participação dos estados e municípios.

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Q3055234

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055234 Enfermagem

Sobre a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, de acordo com a Lei n° 8.080/1990 e os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?

A

O Art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que a política de saúde deve ser organizada de forma a garantir acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

B

A Lei n° 8.080/1990 define que as ações e serviços de saúde devem ser integrados e coordenados em todos os níveis de atenção, sendo a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios.

C

O Art. 198 da Constituição garante que a saúde deve ser promovida, protegida e recuperada por meio de um sistema regionalizado e hierarquizado, com a participação da comunidade na sua formulação e controle.

D

O Art. 200 da Constituição estabelece que o controle social na saúde é uma responsabilidade exclusiva do setor privado, visando à maximização dos lucros das instituições de saúde.

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Q3055233

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055233 Enfermagem

Em relação à Lei n° 8.080/1990 e aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, qual das afirmativas abaixo sintetiza corretamente os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre saúde e cidadania?

A

A saúde é um direito exclusivo do cidadão, e sua garantia está restrita ao financiamento privado, sendo que o SUS atua apenas como complemento às ações de saúde do setor privado.

B

A Constituição Federal assegura a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, e a Lei n° 8.080/1990 estabelece a universalidade e a integralidade do atendimento, porém a regulamentação do acesso aos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

C

Os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal definem a saúde como um bem de consumo, permitindo que o acesso a serviços de saúde seja condicionado à capacidade de pagamento, além de não estabelecerem obrigações específicas para o Estado em relação ao SUS.

D

A saúde é considerada um direito fundamental do cidadão, e a Lei n° 8.080/1990, ao estabelecer o SUS, institui a integralidade e a universalidade do acesso à saúde, com a obrigação do Estado de garantir a atenção à saúde em todas as suas dimensões.

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Q3055232

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055232 Enfermagem

Sobre a Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas alterações posteriores, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma mudança significativa trazida pela Lei Complementar n° 141/2012, relacionada ao financiamento da saúde pública?

A

A Lei Complementar n° 141/2012 determinou que os municípios devem aplicar, no mínimo, 10% de sua receita própria na saúde, enquanto os estados estão isentos de qualquer vinculação orçamentária.

B

A Lei Complementar n° 141/2012 reforçou a necessidade de alocação mínima de recursos na saúde, estabelecendo que a União deve aplicar 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde.

C

A Lei Complementar n° 141/2012 introduziu o conceito de "cobertura universal" no SUS, obrigando o Estado a oferecer atendimento integral à população, sem qualquer restrição financeira ou orçamentária.

D

A Lei Complementar n° 141/2012 estabeleceu que a União, estados e municípios devem compartilhar de forma igualitária os recursos para o financiamento da saúde, sem definição de percentuais específicos para cada esfera.

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Q3055231

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Farmacêutico |

Q3055231 Enfermagem

A Lei n° 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando suas modificações e atualizações, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das mudanças significativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016 em relação ao financiamento do SUS?

A

A Emenda Constitucional nº 95/2016 aumentou o percentual mínimo de aplicação da União em saúde, garantindo mais recursos para o SUS nos anos subsequentes.

B

A Emenda manteve o financiamento inalterado, mas condicionou a liberação de recursos à comprovação de resultados por parte dos gestores estaduais e municipais de saúde.

C

A Emenda criou um teto de gastos para o orçamento da saúde, limitando o crescimento de investimentos no SUS e vinculando o orçamento à inflação do ano anterior, impactando o financiamento de políticas públicas.

D

A Emenda Constitucional nº 95/2016 extinguiu a vinculação de receitas para o financiamento da saúde, transferindo a responsabilidade integral do custeio do SUS aos estados e municípios.

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Q3054958

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Educador Físico |

Q3054958 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.

I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3054703

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054703 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Considerando os fundamentos da PNH, assinale a alternativa incorreta.

A

Humanizar é ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais

B

O mapeamento e a visibilidade de iniciativas e programas de humanização na rede de atenção SUS, no Ministério da Saúde, a promoção do intercâmbio e a articulação entre eles constituem aspectos importantes na construção do que chamamos Rede de Humanização em Saúde (RHS).

C

Para a construção de uma Política de Qualificação do SUS, a Humanização deve ser entendida como apenas um “programa” a mais a ser aplicado aos diversos serviços de saúde.

D

Na Atenção Especializada busca-se definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando as diferenças e as necessidades do sujeito.

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Q3054700

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054700 Enfermagem

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/90. Assim, é instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, levando-se em conta as definições estabelecidas em Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

B

Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

Deverá obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global.

D

A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Q3054685

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico |

Q3054685 Enfermagem

De acordo com Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa incorreta

A

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

B

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

C

Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios

E

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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