Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Considerando as características desejáveis de um indicador de saúde, preencha a Segunda Coluna de acordo com a opção correspondente na Primeira.
Primeira Coluna
(1) Disponibilidade
(2) Adaptabilidade
(3) Estabilidade
(4) Rastreabilidade
Segunda Coluna
( ) capacidade de resposta às mudanças.
( ) permanência no tempo, permitindo a formação de série histórica.
( ) facilidade de identificação da origem dos dados, seu registro e manutenção.
( ) facilidade de acesso para coleta, estando disponível a tempo.
A sequência correta é:
O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público.
São finalidades do CONASS:
I. Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos estados e Distrito Federal.
II. Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos estados e do Distrito Federal.
III. Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando ao pleno exercício de suas macrofunções como gestores estaduais do SUS.
IV. Apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.
Estão Estão CORRETAS as afirmativas: as afirmativas:
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde,
EXCETO:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente.
IV. no âmbito hospitalar, pelo médico responsável.
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Sobre o direito à saúde, é INCORRETO afirmar que
Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.
COLUNA I
1. União
2. Estados
3. Municípios
COLUNA II
( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.