Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Q476553
Enfermagem
Em relação ao Pacto pela Saúde – Portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006, analise as afirmativas abaixo.
I As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios, consolidam processos, como a importância da centralização dos serviços e dos instrumentos de controle da prestação de serviços nas instituições públicas de atenção hospitalar e de emergência.
II O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
III A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes e redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população.
IV O Pacto pela Vida – como instrumento do Pacto pela Saúde – representa uma mudança radical na formulação das diretrizes, organização, operacionalização e gestão do SUS. Isso ocorre porque rompe com os pactos realizados em variáveis discretas de tempo, por meio de normas operacionais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios, consolidam processos, como a importância da centralização dos serviços e dos instrumentos de controle da prestação de serviços nas instituições públicas de atenção hospitalar e de emergência.
II O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
III A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes e redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população.
IV O Pacto pela Vida – como instrumento do Pacto pela Saúde – representa uma mudança radical na formulação das diretrizes, organização, operacionalização e gestão do SUS. Isso ocorre porque rompe com os pactos realizados em variáveis discretas de tempo, por meio de normas operacionais.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q476552
Enfermagem
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
IBFC - 2010 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |
Q475507
Enfermagem
Considere as seguintes afirmações:
I. Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde voltada para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação
II. Com base na Lei Orgânica de Saúde – Lei 8080/90 a organização da atenção básica, tem como fundamento os princípios do SUS: Saúde como direito, Universalidade, consolidação da Política Nacional de Medicamentos e Centralização de Vigilância Sanitária.
III. No parágrafo 2º, do artigo 214 da Lei Orgânica do Município de São Paulo “O Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social e de outras fontes que constituem um fundo específico regulado por lei municipal.
Estão corretas as afirmativas:
I. Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde voltada para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação
II. Com base na Lei Orgânica de Saúde – Lei 8080/90 a organização da atenção básica, tem como fundamento os princípios do SUS: Saúde como direito, Universalidade, consolidação da Política Nacional de Medicamentos e Centralização de Vigilância Sanitária.
III. No parágrafo 2º, do artigo 214 da Lei Orgânica do Município de São Paulo “O Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social e de outras fontes que constituem um fundo específico regulado por lei municipal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2010
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
IBFC - 2010 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |
Q475504
Enfermagem
Compreender a cidadania como participação social e política, assim como o exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando no dia- a-dia atitude de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito faz desenvolver capacidades:
Q475481
Enfermagem
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.
Nas leis orgânicas da saúde, vigentes desde o inicio da década de 90 do século XX, são estabelecidos as diretrizes e os limites que devem ser observados pelas esferas do governo na elaboração de suas normas individuais.
Nas leis orgânicas da saúde, vigentes desde o inicio da década de 90 do século XX, são estabelecidos as diretrizes e os limites que devem ser observados pelas esferas do governo na elaboração de suas normas individuais.
Q475480
Enfermagem
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.
Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo.
Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo.
Q475479
Enfermagem
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.
A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.
A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro |
Q473597
Enfermagem
Um dos objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS é:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro |
Q473595
Enfermagem
Além do conceito ampliado de saúde, o SUS trouxe outros dois conceitos importantes, o de sistema e a ideia de unicidade. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados devem seguir os mesmos princípios e as mesmas normas do serviço público;
Os elementos integrantes do sistema referem-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde;
A unicidade do sistema se dá, primordialmente, por meio dos princípios organizativos, dentre os quais se destacam a universalidade e a descentralização.
A sequência correta é:
Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados devem seguir os mesmos princípios e as mesmas normas do serviço público;
Os elementos integrantes do sistema referem-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde;
A unicidade do sistema se dá, primordialmente, por meio dos princípios organizativos, dentre os quais se destacam a universalidade e a descentralização.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Enfermeiro |
Q470519
Enfermagem
O Brasil apresenta um processo de envelhecimento de sua população e uma situação de transição epidemiológica, caracterizada pela queda relativa das condições agudas e pelo aumento relativo das condições crônicas. A incoerência entre a situação de saúde e o sistema de atenção à saúde, praticado hegemonicamente, constitui o problema fundamental do SUS e, para ser superado, envolve a implantação das redes de atenção à saúde. A partir da situação descrita, analise as afirmativas:
I. As redes de atenção à saúde constituem-se de três elementos fundamentais: uma população e as regiões de saúde, uma estrutura operacional e um modelo de atenção à saúde.
II. A população de responsabilidade das redes de atenção à saúde vive em territórios sanitários, organiza-se socialmente em famílias e é cadastrada e registrada em subpopulações por riscos sociossanitários.
III. O conhecimento detalhado da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o elemento fundamental que torna possível romper com a gestão baseada na oferta, característica dos sistemas fragmentados, e instituir a gestão fincada nas necessidades de saúde da população, elemento essencial das redes de atenção à saúde.
IV. Nas Redes de Atenção à Saúde, a concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde.
V. A Atenção Básica deve ser entendida como porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, como ordenadora do sistema de saúde brasileiro.
Estão corretas as afirmativas:
I. As redes de atenção à saúde constituem-se de três elementos fundamentais: uma população e as regiões de saúde, uma estrutura operacional e um modelo de atenção à saúde.
II. A população de responsabilidade das redes de atenção à saúde vive em territórios sanitários, organiza-se socialmente em famílias e é cadastrada e registrada em subpopulações por riscos sociossanitários.
III. O conhecimento detalhado da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o elemento fundamental que torna possível romper com a gestão baseada na oferta, característica dos sistemas fragmentados, e instituir a gestão fincada nas necessidades de saúde da população, elemento essencial das redes de atenção à saúde.
IV. Nas Redes de Atenção à Saúde, a concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde.
V. A Atenção Básica deve ser entendida como porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, como ordenadora do sistema de saúde brasileiro.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Enfermeiro |
Q470513
Enfermagem
São direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, EXCETO :
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEDS-TO
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem |
Q468557
Enfermagem
A Humanização é uma política transversal, entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem em ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema, caracterizando uma construção coletiva. Marque a alternativa em que apresenta um dos princípios norteadores da Política de Humanização.
Q467508
Enfermagem
A liberdade de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento, é garantida pelo seguinte princípio da carta dos direitos dos usuários da saúde:
Q467494
Enfermagem
O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:
Q467493
Enfermagem
Considerando as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.
III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.
Está correto somente o que se afirma em:
I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência específica da direção estadual do Sistema Único de Saúde.
III - Quando, por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos.
Está correto somente o que se afirma em:
Q466564
Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 na seção II (da saúde) preconiza em relação à iniciativa privada que:
Q466563
Enfermagem
São princípios que regem a organização do SUS:
I- Privatização
II- Universalidade
III- Centralização
IV- Equidade
V- Integralidade
I- Privatização
II- Universalidade
III- Centralização
IV- Equidade
V- Integralidade
Ano: 2015
Banca:
COSEAC
Órgão:
CLIN
Prova:
COSEAC - 2015 - CLIN - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q463984
Enfermagem
Na Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo a/o:
Ano: 2015
Banca:
COSEAC
Órgão:
CLIN
Prova:
COSEAC - 2015 - CLIN - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q463983
Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e dos serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. Acerca do SUS, pode-se afirmar que:
Q458828
Enfermagem
No sentido de superar as dificuldades e reforçar o SUS, como política de Estado, os gestores do SUS se comprometem com a construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, dando ênfase às necessidades de saúde da população, o que implica no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. (Texto adaptado da PORTARIA Nº 399, 2006). No que se refere às prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006, é correto afirmar que
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