Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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1. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 2. a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 3. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 4. a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O relatório final da I Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde, realizada em 1986, enfatizou a necessidade de articulação mais estreita entre as instituições prestadoras de serviço e as instituições formadoras de pessoal de saúde, de modo a possibilitar a criação de uma política de recursos humanos com vistas à reforma sanitária.
II. As escolas técnicas do SUS foram criadas segundo o modelo denominado de escola-função, para formar os trabalhadores inseridos nos serviços de saúde, de acordo com suas necessidades e de forma descentralizada. Nesse modelo, a escola sede reduz-se ao espaço administrativo e os cursos são realizados nos municípios.
III. Nas ETSUS define-se currículo integrado como um plano pedagógico que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, serviço e comunidade.
Assinale:
Em 2003, no início das ações da SGTES/MS no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde, foi identificado um número significativo de trabalhadores do SUS (cerca de 500.000) que, apesar de possuírem denominações específicas, poderiam ser incluídos no grupo genérico de agentes de saúde.
Com relação a esse grupo de trabalhadores do setor saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Estes trabalhadores tinham em comum o fato de não terem uma formação específica e de atuarem principalmente nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde.
II. A maioria desses trabalhadores foi qualificada em serviço, por meio de processos formativos predominantemente aligeirados e abreviados.
III. Compunham este grupo de trabalhadores, entre outros, os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância em saúde.
Assinale:
Em 2003, no início da gestão do então Ministro da Saúde Humberto Costa, o organograma do Ministério da Saúde (MS) foi modificado e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foi criada. Implicações para o campo da gestão do trabalho e da formação dos trabalhadores no SUS foram notadas.
Com relação à criação da SGTES no âmbito do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da SGTES representou um avanço no sentido de o Ministério da Saúde assumir o seu papel de gestor federal do SUS, definido na legislação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, distribuição e gestão dos trabalhadores de saúde no Brasil.
II. A SGTES organizou-se em dois Departamentos: o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ao qual se vinculou a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, voltada para a educação profissional de trabalhadores de nível médio da saúde.
III. O então recém-criado DEGES propôs, como estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação no setor saúde, a educação permanente, que visa à qualificação de grupos profissionais e à atualização de conhecimentos específicos.
Assinale:
A respeito da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. A Lei abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.
III. A Lei dá ao empregador a garantia de proibir que o sindicato dos trabalhadores venha a requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Assinale:
( ) Universalidade é a garantia constitucional de acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Equidade é o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada necessidade, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Integralidade assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que o caso requeira. Tal princípio assegura que a disponibilidade do serviço de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e individuais.
( ) Descentralização é a distribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
A sequência CORRETA para as afirmações acima é:
Analise as afirmativas sobre as formas pelas quais as avaliações econômicas em saúde são realizadas.
I. Um estudo prospectivo tem a vantagem de coletar dados necessários para a realização de uma avaliação econômica, incorporar e ser capaz de captar de forma mais rápida, do que em estudos retrospectivos de mesmo porte, as incertezas inerentes à observação de fenômenos biológicos.
II. Um estudo retrospectivo, utiliza dados disponíveis da literatura e estimativas de uso de recursos normalmente obtidos em bancos de dados. Em geral, é menos custoso que o estudo prospectivo de mesmo porte.
III. No caso de falta de dados ou informação em um estudo retrospectivo, não é recomendado lançar mão de estudo prospectivo complementar para a coleta de dados ou informações faltantes.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmação(ões) pertinente(s).