Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas.
I. São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Uma das características das Regiões de Saúde é que elas devem ser compostas estritamente por municípios do mesmo estado.
III. Os entes federativos devem definir, entre outras coisas, o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
As Normas Operacionais do SUS foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde. Sobre essas normas analise as afirmativas a seguir.
I. A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.
II. Uma das principais contribuições da Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 foi a criação da transferência regular e automática - fundo a fundo - do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena.
III. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
Está correto apenas o que se afirma em:
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito do os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõem sobre
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a assistência a saúde do trabalhador com ações na proteção e recuperação do trabalhador que sofreram acidentes com ações assistenciais e atividades preventivas.
( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Relato 1: “Quero justiça”, diz pai da menina que recebeu vaselina em vez de soro...
Relato 2: Foi medicada e recebeu soro. “Segundo a mãe, ela teve melhora, estava bem. A médica disse que esperaria meia hora, daria uma sopa e, se ela não vomitasse, teria alta”, afirma a madrasta. Nesse período, segundo a família, uma enfermeira disse que daria outro medicamento à adolescente e ela estaria liberada. “Logo depois, ela falou para a mãe que a língua estava dormente e que ia morrer.”
Relatos destes tipo ouvimos frequentemente em noticiários. Com o objetivo de evitar estes acontecimentos trágicos, o Plano de Segurança do Paciente (PSP) constitui-se em “documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco, visando à prevenção e à mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde”, instituindo as Ações para Segurança do Paciente, adotando, assim, como escopo de atuação para os eventos associados à assistência à saúde, as Seis Metas da Organização Mundial da Saúde que estão traduzidas em Protocolos de Segurança do Paciente. Marque a alternativa que NÃO corresponde as metas instituídas.