Com relação à Resolução no 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva e dá outras providências, marque a alternativa que apresenta os recursos humanos na área da saúde necessários para o funcionamento da UTI.

Conforme a Portaria n° 3.432/MS/GM, de 12 de agosto de 1998, para a instalação das Unidades de tratamento intensivo tipo II, o hospital deve contar com:

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) NÃO tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas de

Julgue as afirmações a seguir sobre serviços públicos de saúde, marcando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

( ) São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

Considerando a Portaria nº 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, é INCORRETO afirmar:

Considerando o que dispõe a legislação federal vigente sobre política de saúde, é INCORRETO afirmar:

Em relação à Lei Federal nº 8.142/90, julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .

A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Federal nº 8.080/90, considere as afirmações a seguir.

I. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

IV. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está CORRETO o que se afirma APENAS em

Segundo a Portaria nº 1.378/2013, as ações de vigilância epidemiológica e sanitária fazem parte da Vigilância em Saúde, abrangendo toda a população brasileira. Nesse sentido, envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a vigilância: I. de populações expostas a riscos ambientais em saúde; II. dos recursos para a saúde e suas normas de fiscalização; III. das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências; IV. da saúde do trabalhador. Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

De acordo com a Resolução nº 453/2012, indica-se que, em cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam, no mínimo, a renovação de

Qual o Programa do Ministério da Saúde, voltado à reintegração social de pessoas acometidas por transtornos mentais e com história de longa internação psiquiátrica, que faz parte da reforma psiquiátrica brasileira, visando assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno da cidadania?

Segundo a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, recomenda-se que a composição das vagas para a organização dos Conselhos de Saúde deverá ser distribuída da seguinte forma: _____ de entidades e movimentos representativos de usuários; _____ de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e _____ de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Qual a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas?

Considerando as marcas específicas com a implementação da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Serão reduzidas as filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco.

( ) Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e os serviços de saúde que se responsabilizarão por sua referência territorial.

( ) As informações ao usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS serão garantidos pelas unidades de saúde.

( ) As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários bem como a educação permanente.

Os seis eventos descritos abaixo se referem a história da criação e desenvolvimento do SUS.

I - Pacto pela Saúde

II - VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)

III - Criação do SUS

IV - Criação dos SUDS

V - Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)

VI - Criação do PSF

Qual das alternativas representa a ordem cronológica dos eventos?

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Art. 5º estão descritos os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. É CORRETO afirmar que:  

As ações e serviços públicos de saúde no Brasil integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Integralidade de assistência, com foco maior sobre as ações e serviços curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III. Participação da comunidade;

Assinale a alternativa correta:

Sobre o Sistema único de Saúde - SUS, assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a opção INCORRETA.

A Lei n° 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Dentro dos artigos da lei citada, marque a alternativa correta:

Ao longo de mais de duas décadas da constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) e, apesar dos permanentes desafios e ameaças político-organizacionais que o Sistema enfrenta, há muito a se comemorar. Entre os vários aspectos a serem comemorados, está o impacto substancial na população: o SUS possui o maior número de estabelecimentos de saúde e é responsável pela maior parte dos procedimentos e pela cobertura de três quartos da população. Além disso, é no SUS que a população encontra cobertura para procedimentos tipicamente de saúde coletiva, além do fornecimento de medicamentos na atenção ambulatorial – um dos itens de maior gasto privado em saúde. A organização da assistência foi o foco da atuação setorial desde o início da implantação do SUS. Diante do exposto, marque a alternativa que cita os princípios organizacionais do SUS.