Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

Foram encontradas 4.921 questões

Q1358149 Enfermagem
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como um dos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS.
Alternativas
Q1358148 Enfermagem
Em 2004 o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, implantou a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). No centro desta política está a ideia de humanização que neste cenário significa:
Alternativas
Q1348320 Enfermagem
Considere a notícia a seguir, de 31.12.2015.
Dilma sanciona lei sobre plástica no SUS para mulher vítima de violência
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.239, que determina a oferta e realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do SUS. Segundo a Lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões. A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.
(http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/31/ sancionada-lei-sobre-plastica-no-sus-para-mulher-vitima- de-violencia.htm . Acesso em 20.04.2016)
A disponibilização de cirurgia plástica reparadora de sequelas decorrentes de violência contra a mulher cumpre o princípio do SUS de
Alternativas
Q1338444 Enfermagem
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativas
Q1338443 Enfermagem
O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que:
Alternativas
Q1322703 Enfermagem
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma Diretriz específica da Política Nacional de Humanização do SUS na Atenção Básica.
Alternativas
Q1320457 Enfermagem
Humanizar é, então, ofertar atendimento de qualidade articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais. Assim, esse processo pressupõe, EXCETO:
Alternativas
Q1320456 Enfermagem
A Lei n° 8.142 determina, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA
Q1239311 Enfermagem
No que diz respeito às Diretrizes Gerais para a Implementação da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), nos diferentes níveis de atenção, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).    (  ) Grupos de trabalho de humanização, com plano de trabalho definido, devem ser implantados, estimulados e fortalecidos.  (  ) Práticas terapêuticas devem ser estimuladas, e o uso de medicamentos deve ser adequado e racionalizado, eliminando-se ações preventivas desnecessárias.   (  ) Deve-se ampliar o diálogo entre os profissionais, entre os profissionais e a população, entre os profissionais e a administração, promovendo-se a gestão participativa.   (  ) Deve-se reforçar o compromisso individual de cada profissional, com estímulo à autonomia de gestão e valorização objetiva e individual em todas as práticas de atenção à saúde.  (  ) Devem-se adequar os serviços ao ambiente e à cultura local, respeitando-se a privacidade e promovendo-se uma ambiência acolhedora e confortável.  (  ) Devem-se promover ações de incentivo e valorização da jornada integral ao SUS, do trabalho em equipe e da participação em processos de educação permanente que qualifiquem a ação e a inserção dos trabalhadores na rede SUS.    A sequência correta do preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Pinhão - SE
Q1238708 Enfermagem
O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, 3 e dá outras providências. Sobre esse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso e marque a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo: 
( ) Portas de Entrada – portas de acesso da UBS destinada a entrada de pacientes e acompanhantes para atendimento. 
( ) Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. 
( ) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, organizado de forma regionalizada e hierarquizada, excluindo a participação de iniciativa privada. 
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. 
( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Q1235027 Enfermagem
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Q1234956 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, de quem é a competência sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
Q1230295 Enfermagem
Quanto às competências da esfera de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar na formulação e na implementação das políticas tais como as de controle junto às agressões ambientais.
III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1229193 Enfermagem
Os tipos de violências, segundo Relatório da Organização Mundial da Saúde, estão divididos em três grandes categorias:
I. Violência dirigida a si mesmo ou autoinfligida: inclui a tentativa de suicídio (comportamento suicida), o suicídio e a automutilação. 
II. Violência interpessoal: pode ser intrafamiliar (cometida por quaisquer membros da família) ou comunitária (cometida por pessoas conhecidas ou não). 
III. Violência coletiva: pode ser social, política ou econômica (envolve organizações maiores, tais como grupos armados, o poder do Estado ou de governos sobre os cidadãos, entre outros). 
Alternativas
Q1216000 Enfermagem
A partir da Lei nº 8.142/1990 ficou estabelecida a periodicidade para realização das Conferências de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta o período que ficou determinado para esse evento acontecer.
Alternativas
Q1215998 Enfermagem
A lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Referente ao assunto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do SUS.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jacarezinho - PR
Q1210923 Enfermagem
Em 19 de setembro de 1990 entra em vigor a Lei que organizaria o Sistema Único de Saúde (SUS), revogando a Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954; a Lei nº 6.229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário. A Lei nº 8.080, no entanto traz disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante do exposto marque V, para verdadeiro e F, para falso, assinalando a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(  ) Art. 12: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
(  ) Art. 16: À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
(  ) Art. 16 - Parágrafo Único: A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
(  ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207248 Enfermagem
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas, assim assinale a alternativa que aponta corretamente os itens que são considerados propriedades pactuadas: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207103 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. A respeito dos conceitos da Política Nacional de Humanização e seus objetivos assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1207070 Enfermagem
A Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No artigo 1° fala que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente as instancias colegiadas apontadas no artigo 1° desta lei: 
Alternativas
Respostas
3841: C
3842: B
3843: C
3844: D
3845: A
3846: D
3847: A
3848: D
3849: D
3850: B
3851: B
3852: B
3853: A
3854: D
3855: D
3856: E
3857: D
3858: E
3859: C
3860: A