Ana é assistente em administração de um Hospital Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/ MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada Comissão compete acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos no instrumento formal de contratualização; avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes; participar dos processos de avaliação estabelecidos pelos gestores do SUS; realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos e monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização. A contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde, está prevista na Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente na dimensão da:

Márcio é motorista de Van e presta serviços para a Secretaria de Saúde do Município de Cordeiro/ RJ, realizando transporte de moradores da cidade para atendimento em hospitais da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD é o instrumento legal que viabiliza o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município/estado de origem a outros municípios/estados que realizem o tratamento necessário. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica a unidades de saúde de outro município/estado, ajuda esta limitada ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. As autorizações para TFD estão previstas na Política Nacional de Regulação do SUS, na dimensão Regulação de Acesso à Assistência. Na situação descrita anteriormente, a responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor:

Marilda é assistente em administração e trabalha no Núcleo Interno de Regulação – NIR de um Hospital Universitário, sendo responsável por confirmar as consultas de primeira vez realizadas por serviços especializados da referida Unidade, agendadas pelas Unidades Básicas de Saúde, via SISREG. Marilda observou um grande número de consultas não realizadas, devido à ausência do paciente. A Regulação do Acesso à Assistência, dimensão da Política Nacional de Regulação do SUS, contempla ações de controle das agendas de consultas, de responsabilidade de estruturas denominadas complexos reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração. A taxa de absenteísmo elevada nas consultas é uma ocorrência preocupante, que caberá notificação ao:

A Regulação de Sistemas de Saúde contempla um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Esse conjunto de ações citado está relacionado com atividades de:

José é assistente em administração e está lotado na Divisão de Recursos Humanos de um Hospital Universitário, onde é responsável por manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. O CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções. O trabalho realizado por José é uma ação que contempla uma das dimensões da Política Nacional de Regulação do SUS, que contribui para as atividades a seguir, EXCETO:

Ricardo é assistente em administração e atua na central de acolhimento/triagem de um Hospital Universitário, sendo responsável pelo cadastramento de usuários que não possuem o Cartão Nacional de Saúde. Ricardo sabe que o Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. É necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identificação. O cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde – CNS está contemplado entre as ações de:

André é assistente em administração e trabalha na recepção da emergência pediátrica preenchendo os boletins de atendimento dos pacientes que são encaminhados após avaliação da classificação de risco. André presenciou a reclamação de um acompanhante irritado, que aguardava atendimento de seu filho na recepção da emergência pediátrica, relatando que uma criança, que acabara de chegar, foi avaliada pela classificação de risco, e foi chamada para atendimento na sua frente. A Classificação de Risco é uma ferramenta utilizada nos serviços de urgência e emergência, que visa a avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que pode ser aplicado na situação descrita é o princípio da:

Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A VII Conferência Nacional de Saúde propôs a criação do Sistema Único de Saúde à Assembleia Nacional Constituinte de 1985.

( ) A participação social é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde, e a sua aplicabilidade é orientada pela Lei 8.142/90.

( ) A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011 se complementam na intencionalidade técnica da formação de redes de atenção à saúde.

( ) A composição dos Conselhos e Conferências deve primar por igual quantitativo de representantes.

( ) O acolhimento, a escuta qualificada e a equidade na assistência à saúde são aspectos orientadores da Política Nacional de Humanização do SUS.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Com relação à Resolução no 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva e dá outras providências, marque a alternativa que apresenta os recursos humanos na área da saúde necessários para o funcionamento da UTI.

Conforme a Portaria n° 3.432/MS/GM, de 12 de agosto de 1998, para a instalação das Unidades de tratamento intensivo tipo II, o hospital deve contar com:

Sobre os princípios das ações dos serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Centralização dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

NÃO corresponde(m) aos princípios do SUS a(s) afirmativa(s)

Todo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Considerando os direitos dos usuários da saúde no nosso país, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

II. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.

III. Em caso de risco de vida ou lesão grave será dever do responsável legal pelo usuário a sua remoção para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No âmbito dos Municípios, a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à Organização, Direção e Gestão do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população em geral e estabelece também, EXCETO:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo: União, Estados e Municípios no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta legislação, as ações de vigilância sanitária competem:

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) NÃO tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas de

Julgue as afirmações a seguir sobre serviços públicos de saúde, marcando V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

( ) São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

Considerando o que dispõe a legislação federal vigente sobre política de saúde, é INCORRETO afirmar:

Em relação à Lei Federal nº 8.142/90, julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .

A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Federal nº 8.080/90, considere as afirmações a seguir.

I. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

IV. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está CORRETO o que se afirma APENAS em