A lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências, e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Sobre os objetivos e as atribuições dessa lei, é correto afirmar que:

No âmbito do SUS, a distribuição de recursos e as responsabilidades são atribuídas aos diferentes entes federados, entendidos como gestores do sistema. Essa distribuição político-administrativa é chamada de:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação de representantes dos usuários

De acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, o relato apresenta uma situação em que, está sendo atendida, entre outros princípios, a diretriz do SUS de

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, que deve ser organizado de acordo com diretrizes, entre elas,

As causas externas ocupam o primeiro lugar na mortalidade de adolescentes e jovens e são determinadas por:

O exercício de uma clínica ampliada na lógica da atenção psicossocial voltada para uma pessoa, uma família, um grupo ou um coletivo pressupõe a utilização de um dispositivo de intervenção multiprofissional, específico e irreprodutível, que desloca o sintoma e a doença, focando no sofrimento sem excluir a participação do usuário e o contexto em que vive. Esse dispositivo é denominado:

Idosa de 75 anos, acamada, foi atendida em seu domicílio pela equipe da saúde da família devido à gravidade do quadro de síndrome gripal. Alguns dias depois, a idosa apresentou pneumonia. A equipe, ao verificar a gravidade, solicitou imediata transferência ao serviço hospitalar para internação. A assistência à saúde, como direito social instituído a essa idosa, diz que o acesso iniciou-se:

A lei nº 8.142 /1990 dispõe sobre a(s):

Hospitais de grande porte trabalham com instituições de ensino e seus profissionais atuam continuamente com estagiários de cursos da saúde. A política de recursos humanos na área da saúde, estabelecida no SUS, potencializa essa articulação, que é formalizada e executada pelas diferentes esferas de governo. Para cumprimento desse objetivo, é correto afirmar que os(as):

Em 1990, a lei nº 8.142 possibilitou a interação da sociedade civil com o governo, de modo a promover um novo desenho institucional em que os usuários passaram a se reconhecer como partícipes do processo de decisão de políticas públicas de saúde. Como resultado desse marco legal, foram criados conselhos e conferências de saúde. Em relação aos Conselhos de Saúde, sua periodicidade e seu processo participativo, é correto afirmar, respectivamente, que:

Quando se trata de preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, como no cuidado e no acesso aos serviços públicos de saúde, o princípio do SUS, disposto no artigo VII, da lei nº 8080/1990, que é NEGADO é a:

O capítulo II da Constituição Federal (1988) trata da seguridade social, sendo a seção II, relacionada à saúde, abrangendo vários pontos que foram incorporados no SUS, tais como:

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade na população brasileira, por meio de ações intersetoriais. Para tanto, foram delineados objetivos específicos, conforme apresentados abaixo, EXCETO:

Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, analise as sentenças abaixo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência CORRETA é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, em seu artigo 5º estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

I – A violência física é caracterizada como todo ato violento com uso da força física de forma intencional, não acidental, praticada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas da criança ou adolescente, que pode ferir, lesar, provocar dor e sofrimento ou destruir a pessoa, deixando ou não marcas evidentes no corpo, e podendo provocar inclusive a morte

II – A violência psicológica é toda ação que coloca em risco ou causa dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento da criança ou do adolescente. Manifesta-se em forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança exagerada, punições humilhantes e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas de outrem.

III – A negligência caracteriza-se pelas omissões dos pais ou outros responsáveis pela criança ou adolescente, inclusive institucionais, ao deixarem de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes. A negligência está vinculada às circunstâncias de pobreza, sendo o abandono a forma mais branda de negligência.

IV – Os sinais da violência se traduzem em consequências que podem ser distintas segundo a etapa do desenvolvimento. Quanto mais tardia a situação de violência, maiores e mais permanentes serão os danos para a criança e o adolescente.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A cartilha: Proteger e Cuidar da Saúde de Adolescentes na Atenção Básica, do Ministério da Saúde, visa ampliar a inserção de adolescentes na Atenção Básica. De acordo com esse documento, são situações de risco potencialmente produtoras de vulnerabilidade, EXCETO:

São temas estruturantes para a atenção integral à saúde de adolescentes e de jovens, de acordo com as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, de 2010, EXCETO:

Considerando as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, de 2011, do INCA, assinale a alternativa CORRETA: