No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, vários temas e discussões mobilizaram a opinião dos delegados presentes na cidade de Brasília, em setembro de 1986. A definição de que o sistema de saúde necessário ao Brasil fosse único, universal, integral e de responsabilidade do governo sedimentou as bases da Constituinte de 1988, incluindo um capítulo sobre saúde na nova constituição. Em relação às responsabilidades básicas do estado em relação ao direito à saúde, o relatório estabeleceu, EXCETO: