De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, entre outras, EXCETO: 

Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assistência terapêutica, são produtos de interesse para a saúde, EXCETO:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise os itens abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde pública que abrange atendimento por meio da Atenção Primária, gratuito para toda a população do país. II. Com o SUS, a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. IV. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Estão CORRETAS as alternativas: 

Das políticas públicas em saúde, uma em particular atua em três frentes: propõe mudanças na organização dos serviços, institui a formação dos recursos humanos e garante o protagonismo dos usuários dos serviços de saúde. Essa é a Política Nacional de

As Conferências Nacionais de Saúde

De acordo com a Lei 8080/1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) suas execuções específicas. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta.

A humanização é vista não como programa, mas como política pública que atravessa/ transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. A respeito dos objetivos da humanização no SUS, assinale a alternativa correta.

Dentre as ações de educação em saúde voltadas para a promoção da saúde, o Gerente de Enfermagem poderá planejar atividades divididas em eixos de ações específicas. Sobre as ações específicas de promoção da saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa incorreta.

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com o documento “Humaniza SUS – Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS (2010)”, qual é o nome do instrumento de trabalho utilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) descrito abaixo?

[…] Espaço coletivo organizado, participativo e democrático, que funciona à maneira de um órgão colegiado e se destina a empreender uma política institucional de resgate dos valores de universalidade, integralidade e aumento da eqüidade no cuidado em saúde e democratização na gestão, em benefício dos usuários e dos trabalhadores da saúde. É constituído por lideranças representativas do coletivo de profissionais e demais trabalhadores em cada equipamento de saúde (...) tendo como atribuições: difundir os princípios norteadores da PNH; pesquisar e levantar os pontos críticos do funcionamento de cada serviço e sua rede de referência; promover o trabalho em equipes multiprofissionais, estimulando a transversalidade e a grupalidade; propor uma agenda de mudanças que possam beneficiar os usuários e os trabalhadores da saúde; incentivar a democratização da gestão dos serviços; divulgar, fortalecer e articular as iniciativas humanizadoras existentes; estabelecer fluxo de propostas entre os diversos setores das instituições de saúde, a gestão, os usuários e a comunidade; melhorar a comunicação e a integração do equipamento com a comunidade (de usuários) na qual está inserida […] (BRASIL, 2010).

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei Nº _________,de ______ de ______________ de _______, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondestes”.

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8080/90.

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é correto afirmar que:

O instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS denomina-se:

A Internação Domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), obedecerá ao disposto no seu Regulamento (Portaria 2048/2009) e na Lei 8080/90.

Em relação à Internação Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

Teve início nesta segunda-feira (01/07/2019) a Semana de Fortalecimento “Nossa UBS Humaniza SUS”, com atividades de conscientização sobre a humanização do atendimento em saúde. “A proposta é sensibilizar os atores incluídos no processo de humanização da saúde – trabalhadores, usuários e gestão – a respeito da Política Nacional de Humanização: o que é, quais os princípios e como podemos operacionalizar a política”, explica Rubens Dias, assistente social da Residência.

Fonte:https://pmt.pi.gov.br/2019/07/01/ubs-cristo-rei-tem-semana-de-sensibilizacao-sobre-humanizacao-em-saude/#more-8904 

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe, desde 2003, para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. São diretrizes da PNH, EXCETO:

A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010). Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.

( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.

( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.

( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.

( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.

( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.

( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).

A alternativa que contém dispositivos da PNH é

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que