Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1258343 Enfermagem
Além dos Conselhos de Saúde, outra forma de assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS prevista na Lei no 8.142/90 corresponde
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Q1257759 Enfermagem
A Lei no 8.080/1990, ao tratar sobre “vigilância em saúde”, no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art. 6.), refere-se às vigilâncias
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Q1257382 Enfermagem
A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que
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Q1256906 Enfermagem
O Programa Saúde na Escola-PSE é um exemplo de
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Q1256905 Enfermagem
Um profissional de saúde que usa o e-SUS Atenção Básica (e-SUS)
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Q1256804 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Quanto aos princípios que a regem, analise as assertivas abaixo:
I. Indissociabilidade entre atenção e gestão. II. Transversalidade. III. Acolhimento. IV. Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Quais estão corretas?
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Q1256803 Enfermagem
No setor da saúde, Educação Permanente é um conceito pedagógico utilizado para expressar as relações entre ensino e ações e serviços, articulando docência e atenção à saúde. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) ampliou esse conceito, que passou a designar também as relações entre a formação e a gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde, apresentando responsabilidades sanitárias em educação e saúde em três esferas: municipal, estadual e federal. Sobre essas três esferas e suas competências, assinale a alternativa correta.
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Q1256802 Enfermagem
Segundo decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, NÃO caberá aos entes federativo:
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Q1256674 Enfermagem
A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais:  
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Q1256672 Enfermagem
O gestor do SUS em cada ente da Federação, conforme estabelece a Lei nº 141/2012, deve prestar contas dos recursos públicos ao respectivo Conselho de Saúde e à Casa Legislativa compatível, respeitando-se a periodicidade 
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Q1256671 Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Regionais têm como principal competência 
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Q1256670 Enfermagem
É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,
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Q1253967 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata do funcionamento dos serviços de saúde, as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde devem obedecer aos seguintes princípios:
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Q1253660 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer aos seguintes princípios, exceto:
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Q1252290 Enfermagem
O Serviço de Assistência Domiciliar deve desenvolver um Plano de Atenção Domiciliar − PAD individualizado. De acordo com a ANVISA, o PAD deve contemplar, dentre outros, no mínimo, 
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Q1252279 Enfermagem
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS. A Lei Federal no 8.142 criou instâncias para a participação da comunidade, que tem como um dos instrumentos de controle social
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Q1252218 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH), em sua última versão (2013), apresenta três princípios na tentativa de organizar o cuidado nos serviços de saúde. Um destes princípios é a transversalidade, que diz respeito à PNH estar
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Q1251346 Enfermagem
Sobre os princípios norteadores da Política de Humanização do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.
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Q1251206 Enfermagem
Sobre os princípios norteadores da Política de Humanização do Ministério da Saúde, analise as afirmatrivas a seguir e marque a INCORRETA.
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Q1249253 Enfermagem
Segundo o disposto n a Lei nº 8. 080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. (  ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. (  ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Respostas
2801: B
2802: A
2803: A
2804: A
2805: B
2806: D
2807: C
2808: B
2809: B
2810: E
2811: C
2812: A
2813: D
2814: C
2815: C
2816: E
2817: A
2818: E
2819: E
2820: A