Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
II. Criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil;
III. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Sobre os itens acima, é correto afirmar que:
I. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento.
II. As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.
III. Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.
Em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior referese à
I. Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem e um enfermeiro.
II. A motolância é conduzida por um profissional de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução de motolância.
III. A regionalização é pré-requisito para análise do componente SAMU 192 do Plano de Ação Regional.
IV. O número geral de ocorrências atendidas no período é um dos indicadores do SAMU 192.
Das afirmações acima mencionadas, estão corretas:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas: