É vedada a publicação de dados epidemiológicos, sendo estes de exclusivo acesso à profissionais da área para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

Os princípios não incluem o desenvolvimento de ações pautadas na participação da comunidade.

A igualdade refere a prestação de serviço orientado a se atender todas as necessidades do indivíduo conforme a sua condição econômica.

A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

Orienta a descentralização políticoadministrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.