Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1717362 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e alguns princípios estabelecidos na Lei 8080/90.
A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve ter ênfase na:
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Q1717298 Enfermagem
De acordo com a Lei 8080/90: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:
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Q1717260 Enfermagem

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990).


Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que:

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Q1716568 Enfermagem
Política Nacional de Atenção Básica engloba ações que enfatizam o fortalecimento e a consolidação da Política Nacional de Promoção da Saúde e da Política Nacional de Humanização. O que significa a Humanização no atendimento?
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Q1715094 Enfermagem
Leia as afirmativas a seguir: I. As atividades de educação em saúde, no contexto do SUS, buscam desestimular o debate da sociedade com os profissionais e os gestores do sistema a fim de agravar as condições que causam riscos para a saúde dos cidadãos.
II. Atualmente, a literatura em saúde não traz qualquer indicação contrária em relação ao consumo habitual de bebida alcoólica ou ao tabagismo por pacientes que apresentam hipertensão arterial ou diabetes mellitus. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1714059 Enfermagem
Você é um profissional do SAMU do interior, está de plantão, e às 3 horas da madrugada recebe um chamado para socorrer uma vítima de queda em residência. Chegando ao local, você aborda a vítima que se apresenta sem resposta e com um sangramento pequeno na cabeça e pelo nariz. Ao ver a vítima, seu parceiro se desespera e fala para você que vocês devem removê-la logo, antes que ela morra. Você não soube controlar a situação e acabou cedendo. Chegaram na unidade 24 horas da cidade, que também é UBSF onde trabalham, e não havia vaga. Como não houve comunicação prévia, pediram para aguardar até resolverem o encaminhamento da vítima. Durante a espera, a vítima retoma a consciência e vocês percebem que o sangramento é pequeno, que ela é diabética, porém teve uma crise de hipoglicemia, desmaiou, caiu e bateu a cabeça e o rosto, mas aparentemente está tudo bem, vocês tentam argumentar na unidade 24 horas para que ela possa ser atendida ali mesmo.

Com base no caso, responda à próxima questão. 
Ao transportar o paciente imediatamente, por orientação do seu parceiro, você feriu um requisito geral para ser profissional do SAMU, exigido pela Portaria nº 2.048/02. Qual?
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Q1714048 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui qual sistema?
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Q1714047 Enfermagem
A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, é a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Ela dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação, é correto afirmar que:
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Q1714042 Enfermagem
Quais são as três dimensões de atuação da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS?
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Q1714041 Enfermagem
O que instituiu a Portaria nº 1559, de 1° de agosto de 2008, do Ministério da Saúde?
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Q1714018 Enfermagem
Princípios norteadores dos Núcleos de Educação em Urgências: (i) a organicidade com o processo de formulação de políticas públicas para a atenção integral às urgências, buscando organizar o sistema regional de atenção às urgências a partir da qualificação assistencial com equidade; (ii) a promoção integral da saúde com o objetivo de reduzir a morbi-mortalidade regional, preservar e desenvolver a autonomia de indivíduos e coletividades, com base no uso inteligente das informações obtidas nos espaços de atendimento às urgências, considerados observatórios privilegiados da condição da saúde na sociedade; (iii) a educação continuada como estratégia permanente de acreditação dos serviços, articulada ao planejamento institucional e ao controle social; (iv) a transformação da realidade e seus determinantes, fundamentada na educação, no processamento de situações - problema, extraídas do espaço de trabalho e do campo social. Quais itens são considerados Princípios Norteadores dos Núcleos de Educação em Urgências?
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Q1708284 Enfermagem
Leia as afirmativas a seguir:
I. Estar acima do peso reduz as chances de desenvolver câncer.
II. A vigilância em saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.
III. A Lei 8.080/90 dispõe exclusivamente sobre o funcionamento dos serviços de saúde na iniciativa privada.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1708272 Enfermagem
Leia as afirmativas a seguir:
I. O paciente tem o direito de ser acompanhado por pessoa por ele indicada, se assim desejar, nas consultas e internações.
II. A humanização da assistência à saúde é um valor que contribui com a conquista de uma melhor qualidade de atendimento aos usuários.
III. O Sistema Único de Saúde deve atuar em prol da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, garantindo a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1675314 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, como condição para o recebimento de recursos os Estados e Municípios deverão apresentar alguns requisitos. Sobre esses requisitos necessários, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1675232 Enfermagem
Humanização do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.
Alternativas
Q1665126 Enfermagem
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e para a participação na sua produção faz parte da legislação estruturante do SUS.

Assinale a alternativa que corresponde à(s) lei(s) em que esse texto se insere.
Alternativas
Q1663918 Enfermagem

A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações


sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Em que situação NÃO se deve emitir a Declaração de Óbito:

Alternativas
Q1663913 Enfermagem
A definição “organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários”, refere-se ao objeto do (a):
Alternativas
Q1663909 Enfermagem
“Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”, refere-se à definição de:
Alternativas
Q1663906 Enfermagem
“A unidade de saúde deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes.”, tal recomendação ao processo de trabalho na atenção básica, está relacionada a:
Alternativas
Respostas
2441: A
2442: C
2443: C
2444: D
2445: D
2446: B
2447: B
2448: A
2449: C
2450: A
2451: A
2452: C
2453: E
2454: A
2455: E
2456: A
2457: A
2458: B
2459: E
2460: D