Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1733825 Enfermagem
O princípio da integralidade do SUS diz respeito tanto à atenção integral em todos os níveis do sistema, como também à integralidade de saberes, práticas, vivências e espaços de cuidado. Para tanto, se torna necessário o desenvolvimento de ações de educação em saúde numa perspectiva dialógica, emancipadora, participativa, criativa e que contribua para a autonomia do usuário, no que diz respeito à sua condição de sujeito de direitos e autor de sua trajetória de saúde e doença; e autonomia dos profissionais diante da possibilidade de reinventar modos de cuidado mais humanizados, compartilhados e integrais. Sobre Educação em Saúde, é CORRETO afirmar:
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Q1733765 Enfermagem
Para garantir humanização no atendimento na Urgência e Emergência, nos pronto-socorros, nos prontoatendimentos, na Assistência Pré-Hospitalar e outros, é preciso cumprir as seguintes diretrizes exceto:
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Q1733471 Enfermagem
Sobre os Conselhos de Saúde analise as afirmativas abaixo:
I. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. II. O número de conselheiros é definido pelos governos. III. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%). IV. 25% dos conselheiros devem representar prestadores de serviços de saúde do governo. V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o  Conselho de Saúde esteja vinculado. VI. A cada três meses, deverá constar nos itens da pauta de reunião do Conselho o pronunciamento do gestor de saúde, para que ele preste contas, em relação a temas como por exemplos, andamento do plano de saúde e agenda de saúde pactuada. Estão corretas as afirmativas:
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Q1733469 Enfermagem
O princípio do SUS da integralidade de assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para:
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Q1733468 Enfermagem
Segundo a Lei n° 8080/90 Orgânica de Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui a/o:
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Q1731863 Enfermagem
A notificação compulsória é obrigatória para os profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975: § 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo. São doenças de notificação compulsória no Brasil:
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Q1731857 Enfermagem
A lei que dispõe sobre a participação e controle social da gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e a lei que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e regula as ações para organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo o país são conhecidas como as Leis Orgânicas de Saúde e são respectivamente:
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Q1731473 Enfermagem
O princípio do SUS da equidade afirma que:
I. Regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturados. II. Todos devem ter acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS. IV. Usuário de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves. V. Deve haver um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. 
Estão CORRETOS: 
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Q1730163 Enfermagem
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “É princípio do SUS a integração em nível ______________________________ das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.”
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Q1730162 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal e obedecendo a alguns princípios. São diretrizes do SUS, exceto:
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Q1730149 Enfermagem
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: (__) - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na participação comunitária; (__) - Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; (__) - Organização dos serviços públicos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; (__) - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
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Q1730148 Enfermagem
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ________________________ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________________________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”
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Q1729952 Enfermagem
A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa / transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica em:
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Q1729874 Enfermagem
Na Lei nº 8.080/9 em seu o Art. 17. Não se afirma que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
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Q1727266 Enfermagem

Segundo a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo:


“§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ____________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Alternativas
Q1727265 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Art 1º analise as afirmativas abaixo :


I- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II- O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1725913 Enfermagem
A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 2048, de 5 de novembro de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1725891 Enfermagem

De acordo com a lei federal 8.142/90, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e que foram reprovados pelo Congresso Nacional.

III -investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV -cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1725889 Enfermagem

De acordo com a Lei federal 8.142/90, complete a lacuna abaixo:


A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Alternativas
Q1725888 Enfermagem
De acordo a lei federal 8.080/90, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde as atribuições comuns.
Alternativas
Respostas
2441: C
2442: D
2443: C
2444: C
2445: D
2446: C
2447: C
2448: B
2449: B
2450: C
2451: C
2452: A
2453: A
2454: D
2455: C
2456: B
2457: A
2458: B
2459: A
2460: B