Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: (__) - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na participação comunitária; (__) - Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; (__) - Organização dos serviços públicos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; (__) - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “Segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ________________________ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ________________________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa / transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica em:

Na Lei nº 8.080/9 em seu o Art. 17. Não se afirma que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

Segundo a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo:

“§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ____________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Art 1º analise as afirmativas abaixo :

I- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II- O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa CORRETA.

A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 2048, de 5 de novembro de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a lei federal 8.142/90, Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e que foram reprovados pelo Congresso Nacional.

III -investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV -cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei federal 8.142/90, complete a lacuna abaixo:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada __________________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

De acordo a lei federal 8.080/90, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições. Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde as atribuições comuns.

Segundo a Lei no 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; ações e pesquisas de planejamento familiar;
II. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização Mundial da Saúde (OMS), de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
III. Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Dos itens acima:

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, descrito pela Lei no 8080/90, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades básicas;
(__) - Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
(__) - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

O estímulo à descentralização de Comitês de Educação Popular em Saúde apresenta-se como a estratégia para capilarizar as ações de Educação Popular em Saúde (EPS) junto às gestões estaduais, na medida em que:

Falar sobre democracia e participação social pressupõe o ato de compartilhamento do poder, troca e construção compartilhada de saberes, estabelecimento de relações solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como objetivo sua efetivação. Fazer do SUS uma realidade vivida e não só assegurada em lei, requer o protagonismo de sujeitos dotados da capacidade de compreender o mundo e a si mesmos e de atuarem sobre ele, com:

A Educação Popular constitui-se de um grande conjunto de teorias e de práticas que tem em comum, nas diversas partes do mundo, o compromisso com os mais pobres, com a emancipação humana. São perspectivas razoáveis, sérias, fundamentadas, cotejadas, constantemente, com a dureza das condições concretas em que vive a maioria da população. Todas elas refletem:

Com relação à Lista Nacional de Notificação Compulsória, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

( ) Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação são de notificação imediata.

( ) Febre de Chikungunya e Doença aguda pelo vírus Zika são de notificação imediata.

( ) A Síndrome da Rubéola Congênita é agravo de notificação semanal.

( ) Sífilis: Adquirida, Congênita, e em gestantes são de notificação semanal.

Na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional, a União deverá se utilizar de ações de:

Considere os itens a seguir com relação à lei 8080/90:
I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Sobre os itens acima podemos afirmar que:

A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como objetivo colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. É CORRETO afirmar que a PNH é vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do:

Segundo o Ministério da Saúde, a Educação Permanente em Saúde (EPS) se configura como uma proposta de aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA sobre EPS.