Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 119

Q2684151

Ano: 2019 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Enfermagem da Família e Comunidade |

Q2684151 Enfermagem

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. É permitida a participação de serviços de saúde da iniciativa privada de forma complementar.

II. De acordo com o princípio da universalidade, a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público a provisão de serviços e de ações que lhe garantam.

III. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. O princípio da equidade visa reduzir as desigualdades sociais e regionais do nosso país.

Assinale a afirmativa correta:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

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Q2684140

Ano: 2019 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Enfermagem da Família e Comunidade |

Q2684140 Enfermagem

As ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde são executadas de acordo com as diretrizes descritas no artigo 198 da Constituição Federal. Essas atividades são desenvolvidas seguindo os seguintes princípios, EXCETO:

A

A integralidade da assistência é pautada no atendimento das demandas apresentadas pelo usuário e deve ser realizada em todos os níveis de complexidade.

B

A universalidade pressupõe o direito de todos os cidadãos de serem atendidos em todos os níveis de atenção à saúde indistintamente a sua classe social e econômica.

C

Participação social, por meio do pagamento de taxa em serviços privados conveniados com o SUS.

D

Uso da epidemiologia para estabelecer prioridades e a alocação de recursos.

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Q2530017

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2530017 Enfermagem

Sabendo que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, coloque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, levando-se em consideração os riscos à saúde que o agente de combate às endemias deve combater.
( ) Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, por exemplo, desenvolvidos em locais insalubres; falta de equipamentos de proteção individual (gorros, botas, aventais e máscaras) para profissionais.
( ) Riscos ambientais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade de qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidades básicas de alimentação de quem compra o produto.
( ) Riscos sociais: surgem quando o esgoto, o lixo e a água usados em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos.
( ) Riscos Institucionais: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F.

B

V – V – F – V.

C

V – F – F – V.

D

F – F – V – V.

E

F – V – V – F.

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Q2530014

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2530014 Enfermagem

Numere a coluna B de acordo com a coluna A, levando em consideração as noções básicas sobre saúde e vida em comunidade.
COLUNA A: Título
I. Saúde Pública.
II. Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Epidemologia.
COLUNA B: Definição / Características
( ) É um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta. É, também, um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo, e todas as pessoas, independente de raça, crenças, cor, situação de emprego, classe social, local de moradia, têm direito. Resultou de um processo de lutas, mobilização, participação e esforços desenvolvidos por um grande número de indivíduos.
( ) É a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde em populações humanas. Tem a preocupação com a evolução histórica das doenças nos indivíduos e no coletivo, oferece à saúde pública explicações para os problemas de saúde das populações, permitindo aos divisores optarem em função de diferentes pressupostos na hora de tomada decisões.
( ) É a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde através de medidas de alcance coletivo e de motivação da população. Tem como principal função educar e prevenir, além de conservar e melhorar a saúde. Encarrega-se de prevenir a doença, orientando o homem doente, e o homem são, investigando as causas das doenças que existem no ambiente que os rodeia. (JUNIOR – 1982)
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – II – III.

B

III – I – II.

C

II – III – I.

D

III – II – I.

E

I – III – II.

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Q2100679

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100679 Enfermagem

Sabe-se que as condições sociais influenciam decisivamente a saúde. Grande parte da carga das doenças - assim como as iniquidades em saúde, que existem em todos os países - acontece por conta das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Chama-se esse conjunto de determinantes sociais da saúde. Quanto a esses determinantes, é INCORRETO afirmar.

A

Nem todos os determinantes são igualmente importantes. Os mais importantes são aqueles que geram estratificação social - os determinantes estruturais -, tais como a distribuição de renda; o preconceito com base em fatores como o gênero, a etnia ou deficiências; e estruturas políticas e de governança que alimentam - ao invés de reduzir - iniquidades relativas ao poder econômico.

B

A abordagem dos determinantes sociais defende o fato de que as iniquidades em saúde podem ser combatidas independentes das iniquidades sociais.

C

A lógica dos determinantes sociais da saúde está baseada em três temas gerais: reduzir as iniquidades em saúde é um imperativo moral; melhorar a saúde e ampliar o bem-estar, promover o desenvolvimento; e realizar ações sobre os determinantes sociais.

D

Enfatizar os determinantes sociais significa, também, portanto, apoiar ações coerentes sobre algumas prioridades, tal como a proteção social e as mudanças climáticas.

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Q2100674

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100674 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização do SUS, aprovada em 2003, tem como princípios:

A

a descentralização política-administrativa; a universalidade; e a defesa dos direitos humanos.

B

a equidade; a focalização na atenção primária; e a defesa da cidadania.

C

a universalidade; a centralização política-administrativa; e a intersetorialidade.

D

a transversalidade; a indissociabilidade entre atenção e gestão; e o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.

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Q2100668

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100668 Enfermagem

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental o que consta em qual alternativa?

A

Ter direito à presença da família, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária e compulsória.

B

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

C

Ser tratada, preferencialmente, em serviços hospitalares podendo optar entre internação voluntária, involuntária e compulsória.

D

Ter acesso preferencial aos benefícios socioassistenciais, como o do programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Q2100667

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100667 Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) julgue os itens como V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de serviços, programas e projetos de saúde e densidades tecnológicas heterogêneas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
( ) A operacionalização da Rede de Atenção à Saúde se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
( ) A implantação das Rede de Atenção à Saúde convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde praticado no SUS e aponta para a necessidade da implantação de novos modelos de atenção baseado numa concepção de doenças transmissíveis e de doenças e agravos não transmissíveis, com ênfase nas intervenções sobre condições de saúde estabelecidas através de ações curativas e reabilitadoras.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, V, V e F.

B

F, F, V e V.

C

F, V, V e F.

D

V, F, V e F.

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Q2100666

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100666 Enfermagem

Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das atribuições da Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Definir as diretrizes da Política Estadual e do Distrito Federal de Educação Permanente em Saúde.

B

Aprovar a Política e o Plano de Educação Permanente em Saúde Estadual e do Distrito Federal, que deverão fazer parte do Plano de Saúde Estadual e do Distrito Federal.

C

Propor prioridades, métodos e estratégias para a integração entre ensino das profissões da saúde, gestão do SUS, serviços de saúde e participação popular na saúde.

D

Assessorar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nas discussões sobre Educação Permanente em Saúde, na elaboração de uma Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.

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Q2100665

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100665 Enfermagem

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui-se como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Assinale a alternativa correta que corresponde às instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais).

A

Conselhos e Planos de saúde dos entes federados.

B

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

C

Colegiados de Gestão Regional.

D

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

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Q2100662

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100662 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correta quanto as instâncias colegiadas - a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde, exclusivamente deliberam sobre a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, que deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo setor do Ministério da Saúde responsável pelo controle social da política em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q2100659

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100659 Enfermagem

Assinale a alternativa correta quanto às Ações que visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que causem dependência presente, na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A

Em todas as ações de redução de danos, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico, exceto ao tratamento.

B

A contratação de pessoal para o trabalho com redução de danos deve dar prioridade aos membros da comunidade onde as ações serão desenvolvidas, independentemente das normas de acesso a cargos ou empregos públicos.

C

As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em todos os espaços de interesse público em que ocorra ou possa ocorrer o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, com exceção nas instituições que mantenham pessoas submetidas à privação ou à restrição da liberdade.

D

As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em consonância com a promoção dos direitos humanos, tendo especialmente em conta o respeito à diversidade dos usuários ou dependentes de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

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Q2100658

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100658 Enfermagem

Segundo Seção V - Das Ações que Visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, Decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que Causem Dependência, da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, as ações de informação, educação e aconselhamento terão por objetivo:

A

a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

B

o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais.

C

a promoção e apoio à implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco.

D

o desenvolvimento da autonomia para o autocuidado, a construção de habilidades e o desenvolvimento de atitudes que conduzam à contínua diminuição da dependência, propiciando o progressivo aumento da qualidade de vida e a redução das complicações do consumo dos produtos, substâncias ou drogas.

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Q2100657

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100657 Enfermagem

Assinale a alternativa correta que corresponde aos objetivos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006.

A

Estimular as ações referentes ao controle/à participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.

B

Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica e especial, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

C

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares, com ênfase na eficácia, eficiência e efetividade no uso.

D

Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras, economicamente viáveis e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.

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Q2100656

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100656 Enfermagem

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, quanto às responsabilidades institucionais do gestor municipal.

A

Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação dessa Política, considerando a composição bipartite.

B

Estimular pesquisas nas áreas de interesse, em especial aquelas consideradas estratégicas para formação e desenvolvimento tecnológico para as Práticas Integrativas e Complementares.

C

Acompanhar e coordenar a assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos.

D

Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a essa Política e suas ações decorrentes na sua jurisdição.

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Q2100655

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100655 Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 2.436/17, do Ministério da Saúde, é um dos itens necessários à Estratégia de Saúde da Família a existência de equipe multiprofissional. No tocante à Enfermagem, essa equipe deve ser integrada por um enfermeiro:

A

preferencialmente especialista em Saúde Pública.

B

necessariamente especialista em Saúde da Família.

C

preferencialmente especialista em Saúde da Família.

D

generalista, desde que possua algum curso de especialização na área da Saúde Pública.

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Q2100654

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100654 Enfermagem

Foram finalidades definidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Constituição Federal, Art. 198, alterada pela Emenda Constitucional nº 29/2000, EXCETO:

A

os percentuais da União que devem ser aplicados em saúde obrigatoriamente.

B

os percentuais dos Estados e Municípios que devem ser aplicados em saúde obrigatoriamente.

C

a fiscalização, controle e avaliação do gasto com saúde por parte do setor de saúde complementar.

D

os critérios de rateio dos recursos da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

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Q2100653

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100653 Enfermagem

De acordo com o modelo da pirâmide da hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o nível primário é integrado por:

A

Policlínicas e Estratégia de Saúde da Família.

B

Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

C

Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

D

Estratégia de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento.

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Q2100651

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100651 Enfermagem

No marco regulatório da saúde brasileira, a definição da integralidade da assistência à saúde com a criação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) foi instituída por:

A

Lei nº 8.080, de 1990.

B

NOAS-SUS 01/2001.

C

NOAS-SUS 01/2002.

D

Decreto nº 7.508, de 2011.

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Q2100650

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100650 Enfermagem

O novo modelo de transferências de recursos federais para estados e municípios, com a instituição do Piso de Atenção Básica (PAB), com duas variantes (fixo e variável), foi estabelecido pela:

A

NOB 96.

B

NOAS-SUS 01/2001.

C

NOAS-SUS 01/2002.

D

Lei Orgânica da Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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