Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1675056 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
O princípio da divulgação de informações, quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário, foi respeitado.
Alternativas
Q1675055 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
Como não garante o acesso a medicamentos da atenção especializada, a Rede de Atenção à Saúde da região da mulher mencionada nesse caso não atende ao princípio da universalidade de acesso.
Alternativas
Q1675054 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
Por não ter acesso a medicamentos, a Rede de Atenção à Saúde da região da gestante descrita não atende ao princípio da integralidade de assistência.
Alternativas
Q1674264 Enfermagem

Julgue o próximo item, relativo à Política Nacional de Humanização (PNH).


A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão direcionados à organização de um espaço coletivo de gestão e aos mecanismos que garantam a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.

Alternativas
Q1637435 Enfermagem
A Sra. Jaci está com 8 meses de gravidez e já está preocupada se os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada permitem a presença de acompanhante para ficar ao seu lado durante o nascimento do seu primogênito. Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1625798 Enfermagem
De acordo com a Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003 que trata da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro, as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de habitantes. Sendo assim, qual o intervalo de número de habitantes, mencionado na legislação em questão, para a aquisição de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado à vida, respectivamente?
Alternativas
Q1625797 Enfermagem
A organização da Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Sendo assim, de acordo com a Portaria nº 1.600 de 7 de julho de 2011, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, de forma gradativa, em todo território nacional, respeitando os critérios epidemiológicos e de densidade populacional.
II – Constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências: o acolhimento com classificação do risco; a qualidade; e a resolutividade na atenção.
III – As prioridades da Rede de Atenção às Urgências são as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.
IV – A Atenção Básica em Saúde e a Atenção Domiciliar não são componentes da rede de Atenção às Urgências.
Alternativas
Q1625194 Enfermagem
A administração de sangue e hemoderivados tem relação com altos riscos de eventos adversos. O Brasil instituiu a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, regulamentada pela Lei nº 10.205/2001, que foi complementada pelo Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, Portaria nº1.353/2011. Nesse caso, é necessário atentar-se, pois:
Alternativas
Q1623167 Enfermagem
A Portaria nº 1.600, de 7 de Julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde - SUS. Com relação aos objetivos do Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências, a Portaria discorre que este Componente tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Em se tratando dos tipos de atendimento, leia as afirmativas abaixo e marque a resposta CORRETA.
I. O Componente pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão. II. O Componente pode se referir a atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.
Alternativas
Q1622777 Enfermagem
Referente à Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cogestão expressa tanto a exclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão.
( ) A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.
( ) A Política Nacional de Humanização busca a redução de filas e do tempo de espera, bem como um atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco.
( ) O Humaniza SUS aposta em inovações em saúde, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, quais sejam: os pacientes, os profissionais da área da saúde e os governantes.
( ) Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1622775 Enfermagem
Conforme Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:
Alternativas
Q1622200 Enfermagem
Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1621403 Enfermagem
De acordo com a legislação vigente que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Q1621038 Enfermagem
De acordo com o Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde de 2013, são objetivos da Atenção Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências:
Alternativas
Q1616381 Enfermagem
Considerando a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, marque a alternativa onde se expõe, INCORRETAMENTE, um dos fundamentos da Atenção Básica:
Alternativas
Q1611117 Enfermagem
T. S., sexo masculino, 51 anos, vítima de um grave acidente automobilístico, foi levado ao serviço de saúde de urgência, onde teve garantido o atendimento imediato por meio da classificação de risco. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a situação descrita é fundamentada pelo princípio da
Alternativas
Q1611109 Enfermagem
A “triagem classificatória de risco”, proposta pelo Ministério da Saúde, a ser implantada no acolhimento das Unidades de Atendimento de Urgência como um instrumento reorganizador dos processos de trabalho, deve
Alternativas
Q1611035 Enfermagem
L.S., sexo masculino, 66 anos de idade, compareceu à UBS para verificar a pressão arterial pela terceira vez, desde que foi incluído no protocolo de rastreamento de hipertensão arterial da região. Ele foi informado sobre os resultados de cada verificação e das condutas preconizadas a partir deles. Considerando a Lei n° 8.080/90, o princípio do SUS que se evidencia nesse tipo de abordagem é
Alternativas
Respostas
2301: C
2302: E
2303: C
2304: C
2305: E
2306: C
2307: B
2308: A
2309: B
2310: B
2311: A
2312: A
2313: C
2314: A
2315: B
2316: B
2317: A
2318: A
2319: A
2320: C