Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3221454 Enfermagem
Garante o direito à informação sobre o SUS:
Alternativas
Q3221453 Enfermagem
Compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência:
Alternativas
Q3221062 Enfermagem
Sobre a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: 
Alternativas
Q3221061 Enfermagem
A Portaria Nº 841, de 02 de maio de 2012, publica a RENASES no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que descreve a sigla “RENASES”: 
Alternativas
Q3220909 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em _________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população.


Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima. 

Alternativas
Q3220908 Enfermagem
A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para o controle social no SUS. Segundo esse normativo os Conselhos de Saúde devem ser compostos por _____________.
Assinale a alternativa que apresenta a composição dos Conselhos de Saúde, completando a lacuna acima.  
Alternativas
Q3219909 Enfermagem
Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados paliativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q3218547 Enfermagem
O SUS conta com diversas políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e da integralidade no atendimento a grupos populacionais específicos. Considerando as políticas de saúde voltadas para as minorias, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q3218536 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q3218535 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q3218534 Enfermagem
Conforme a Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Constituição citada, na seção II, da saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q3215268 Enfermagem
Durante uma visita domiciliar, a auxiliar de enfermagem Renata observa sinais de maus-tratos em uma criança e nota que a mãe menciona utilizar castigos físicos como forma de disciplina.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a orientação de Renata para assegurar a proteção da criança?
Alternativas
Q3214300 Enfermagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
Alternativas
Q3209938 Enfermagem
Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS). 
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Q3208667 Enfermagem
A admissão, alta e óbito são momentos chave no ciclo de atendimento de um paciente em instituições de saúde. Cada um desses eventos exige cuidados específicos e acompanhamento rigoroso para garantir a segurança e o bem-estar do paciente. 
Nos eventos da admissão, alta e óbito, são adotados os procedimentos:

I. Se referindo ao momento em que um paciente é recebido e registrado em um hospital ou unidade de saúde. A admissão, é um processo que ocorre quando o paciente precisa de cuidados médicos, seja de forma planejada ou de emergência.

II. Durante a alta, são realizados exames iniciais, coleta de histórico médico, definição de diagnóstico preliminar e plano de tratamento.

III. A alta é o processo de liberação do paciente após a conclusão do tratamento ou quando ele já está estável e não precisa mais de internação. A alta pode ser médica ou administrativa.

IV. O óbito é o evento de falecimento de um paciente. Quando ocorre, a equipe médica realiza os procedimentos necessários para certificar-se do falecimento, que pode envolver a verificação de sinais vitais e o preenchimento de documentos legais relacionados à causa da morte.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3207294 Enfermagem
Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)
Alternativas
Q3207292 Enfermagem
É CORRETO afirmar que compete à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q3207290 Enfermagem
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3204170 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.

Leia as afirmativas abaixo:

I - Cuidado Centrado na Pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.
II - Resolutividade: reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.
III - Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.

De acordo com as diretrizes da portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3204169 Enfermagem
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dente as alternativas abaixo marque a INCORRETA com relação as DIRETRIZES do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Respostas
201: A
202: D
203: E
204: B
205: B
206: A
207: C
208: A
209: D
210: E
211: B
212: E
213: B
214: A
215: E
216: C
217: D
218: B
219: D
220: A