Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O conselheiro suplente poderá participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto,
salvo quando estiver designado para substituir o
conselheiro efetivo.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O diploma de conselheiro somente será atribuído aos
membros titulares.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
Em caso de vacância de cargo de conselheiro efetivo,
a substituição será feita por designação da assembleia
geral, entre os profissionais de enfermagem inscritos
e adimplentes, com devida homologação do plenário.
À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
O plenário é órgão de deliberação do COREN‑PR,
composto de 18 conselheiros, sendo 9 efetivos e
9 suplentes, denominados conselheiros regionais,
todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade
brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e
2/5 de técnicos e ou auxiliares de enfermagem.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Seção II. Do Julgamento. Art. 41. No prazo de
30 (trinta) dias, contados do recebimento do
processo, a autoridade julgadora proferirá a sua
decisão. Parágrafo único. Reconhecida pela comissão
a inocência do empregado, a autoridade instauradora
do processo determinará o seu arquivamento, salvo se
flagrantemente contrária à prova dos autos.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Do Processo Disciplinar. Art. 18. O
processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar responsabilidade do empregado por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo/emprego
em que se encontre investido.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Das penalidades e proibições.
Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação
da pena de demissão e prisão, a acumulação
remunerada de cargos, empregos e funções públicas,
vedada pela Constituição Federal.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Das penalidades e proibições. Art. 2º São penalidades
disciplinares: I – advertência; II – suspensão;
III – demissão; IV – prisão ou função comissionada.
A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.
Art. 1º São deveres dos empregados do sistema
COFEN/Conselhos Regionais: I – exercer com zelo
e dedicação as atribuições legais e regulamentares
inerentes ao cargo ou função; II – ser leal ao Conselho
a que servir; III – observar as normas legais e
regulamentares; IV – cumprir as ordens superiores,
exceto quando manifestamente ilegais.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo IV. Da publicidade. Direitos.
Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação
para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos
clínicos, identificação de pacientes com ou sem
consentimento e assuntos de sua competência, com
finalidade educativa e de interesse social.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades
e deveres. § 4º – O segredo profissional referente
ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo
quando a revelação seja solicitada por pais ou
responsáveis, desde que o menor tenha capacidade
de discernimento, exceto nos casos em que possa
acarretar danos ou riscos ao mesmo.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo II. Do sigilo profissional. Direitos.
Art. 81 – Abster‑se de revelar informações
confidenciais de que tenha conhecimento em razão de
seu exercício profissional a pessoas ou entidades que
não estejam obrigadas ao sigilo.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo I. Das relações profissionais.
Responsabilidades e deveres. Art. 7º – Comunicar
ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que
infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o
exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir.
Capítulo I. Das relações profissionais. Direitos.
Art. 1º – Exercer a enfermagem com liberdade,
autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e
princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
De acordo com o Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, os conselheiros
terão o prazo de 10 dias para os despachos de mero
impulso processual e para a requisição de documentos
ou prestação de informações. Já para a prolação de
pareceres, o prazo será de 30 dias.
À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas
respectivas sedes, compostos de 5 a 21 membros e de
outros tantos suplentes, todos eles de nacionalidade
brasileira, e portadores de diploma de curso de
enfermagem de nível superior.
I. Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e Liberdade
II. Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência
III. Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde
IV. Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência
I. Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos são princípios fundamentais da enfermagem.
II. É direito do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições, essas atitudes são proibidas para o profissional de enfermagem.
Marque a resposta correta:
I. A aplicação da contenção mecânica se dará sob a supervisão direta do enfermeiro. II. Em todos os procedimentos de contenção mecânica de pacientes, as razões para a realização, sua duração, avaliações e ocorrência de eventos adversos, assim como os detalhes relativos ao monitoramento clínico, devem ser registrados no prontuário do paciente. III. A contenção mecânica de paciente será realizada quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato ou iminente ao paciente ou aos demais. Na excepcionalidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel poderão realizar a contenção mecânica de maneira segura, utilizando no mínimo de 05 pessoas para realização do procedimento.
Quais estão corretas?
Com base no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN (Resolução COFEN nº 507/2016), julgue o item seguinte.
Os CORENs que, justificadamente, não tiverem
condições de instituir comissão de processo disciplinar
poderão solicitar apoio de pessoal ao COFEN.
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