Com relação ao Capítulo I – Dos Direitos, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, analise os direitos a seguir.

I. Exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de Enfermagem.

II. Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e / ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e / ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.

III. Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

São direitos dos profissionais de Enfermagem previstos no Código de Ética

Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito dos profissionais de enfermagem exercerem a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e serem tratados sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

II. É dever dos profissionais de enfermagem orientar à pessoa e à família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.

III. É proibido aos profissionais de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

Estão corretas as afirmativas

A ética pode ser conceituada como “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida que busca permitir às pessoas a realização do valor fundamental da existência, o bem” (Felizardo, 2012).

Nas instituições de prestação de serviço em saúde, existem conflitos relacionados ao descumprimento de regras estabelecidas e, sobretudo, à ignorância dos preceitos de ética e cidadania no ambiente de trabalho, decorrendo em denúncias e processos.

Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica uma má conduta proposital do trabalhador de saúde, acarretando danos diretos e iminentes ao paciente.

De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a lei que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, cabe ao técnico de enfermagem, exceto:

O profissional de enfermagem realiza a assistência à pessoa, à família e à coletividade, e o Código de Ética da profissão está pautado na Lei n.º 7.498, de 1986, tendo sido atualizado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem n.º 564, de 2017. Considerando o Código de Ética profissional, assinale a alternativa correta.

A Resolução COFEN nº 195/97 trata da atuação do técnico de enfermagem. Qual é uma das principais atribuições desse profissional segundo esta resolução?

A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, foi alterada pela Lei 8967 de 1994, especificamente no seu artigo 23. Qual é o objetivo principal dessa alteração?

São penalidades previstas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, imposto pelo Sistema Coren/Cofen, exceto:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõe sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética e que precisam ser seguidos pelos profissionais no seu exercício de trabalho. De acordo com o referido código de Ética, acerca das infrações e penalidades, é correto afirmar:

O progresso do conhecimento da enfermagem permite que essa profissão seja exercida em instituições e serviços assistenciais cada vez mais organizados, estruturados e com base nos aspectos éticos legais da profissão. Em relação a Lei nº 7.498/1986, que diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem, é correto afirmar:

Conforme o Caderno de Atenção Básica - Envelhecimento e saúde da pessoa idosa, é uma atribuição comum a todos os profissionais da Equipe da Atenção Básica/Saúde da Família em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa:

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é uma atividade de enfermagem que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõem sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética. Conhecê-lo é fundamental para um exercício profissional seguro e ético. Sobre as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Ética Profissional de Enfermagem, compete aos Conselhos Regionais de Enfermagem:

I. Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.

II. Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.

III. Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao ___________________ e Previdência Social.

Assinale a alternativa correta de acordo com o texto da Política Nacional de Atenção Básica PNAB / 2027:

Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço
Durante a revisão de prontuários em um hospital, foi identificado que vários registros de enfermagem estavam incompletos ou ilegíveis. Considere asimplicações legais e éticas dessas deficiências e avalie as afirmativas abaixo.

1. Os registros de enfermagem devem ser legíveis, completos e realizados em tempo hábil para garantir a continuidade do cuidado e a segurança do paciente (Lucena & Crossetti, 2008).
2. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode resultar em processos judiciais por negligência ou imperícia (Brasil, 2010).
3. Alterações nos registros de enfermagem devem ser evitadas, mas se necessárias, devem ser justificadas e documentadas de forma transparente (Barros & Nunes, 2012).
4. Registros incompletos ou ilegíveis podem comprometer a qualidade do cuidado e resultar em eventos adversos evitáveis (Bordin & Silva, 2011).
5. A documentação correta e detalhada das ocorrências é essencial para a análise e melhoria contínua dos serviços de enfermagem (Tronchin & Melleiro, 2009).

Alternativas:

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a privacidade do paciente e evitar conflitos com a família. Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que a veracidade e a integridade dos registros de enfermagem são obrigatórias, independentemente das circunstâncias (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n° 7.498/1986) prevê sanções para o profissional que não cumprir adequadamente suas atribuições, incluindo a omissão de informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada para justificar a omissão de dados essenciais nos registros de enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem proíbe expressamente qualquer forma de omissão que possa comprometer a segurança do paciente ou a continuidade do cuidado (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
5. A omissão de informações nos registros de enfermagem pode configurar infração ética e resultar em penalidades previstas na legislação (Conselho Federal de Enfermagem, 2017).

Alternativas:

Registros de Enfermagem e Ocorrência no Serviço: Implicações Legais e Éticas
Os registros de enfermagem e a documentação de ocorrências têm implicações legais e éticas importantes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. Os registros de enfermagem devem ser precisos, completos e realizados em tempo hábil, refletindo todas as intervenções realizadas (COFEN, 2016).
2. A omissão de informações ou a falsificação de registros de enfermagem constitui infração ética e pode resultar em sanções disciplinares (COFEN, 2017).
3. As ocorrências adversas devem ser registradas e comunicadas imediatamente aos superiores e ao paciente, quando apropriado (Anvisa, 2013).
4. A documentação de enfermagem não possui valor legal, sendo utilizada apenas para fins administrativos internos (Brasil, 2016).
5. A integridade e a confidencialidade dos registros de enfermagem devem ser garantidas, seguindo as normas de proteção de dados pessoais (LGPD, 2018).

Alternativas: 

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional estabelecem normas para a conduta e responsabilidades dos enfermeiros. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que os enfermeiros devem manter sigilo profissional sobre todas as informações a que tiverem acesso no exercício de sua atividade, exceto em casos previstos em lei (COFEN, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) regula as atividades do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem, definindo suas competências e responsabilidades (Brasil, 1986).
3. Os profissionais de enfermagem têm o dever de atuar com respeito, dignidade e integridade, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes (COFEN, 2017).
4. O Código de Ética permite que os profissionais de enfermagem recusem a prestação de cuidados em situações de risco, desde que não comprometam a saúde do paciente (COFEN, 2017).
5. A legislação de enfermagem estabelece que os técnicos de enfermagem podem realizar procedimentos invasivos de forma autônoma, sem a supervisão de um enfermeiro (Brasil, 1986).

Alternativas: