Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.

Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% da remuneração do empregado, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

O técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo‑lhe, também, assistir ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. 

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

A organização e a direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços será exercida privativamente por médico ou enfermeiro.

Em relação à Lei nº 7.498/1986 e ao Decreto nº 94.406/1987, julgue o item a seguir.

A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O delegado regional e o respectivo suplente, com mandato de três anos, serão eleitos pelo plenário entre os conselheiros efetivos do COREN‑PR.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O conselheiro suplente poderá participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sem direito a voto, salvo quando estiver designado para substituir o conselheiro efetivo.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O diploma de conselheiro somente será atribuído aos membros titulares.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

Em caso de vacância de cargo de conselheiro efetivo, a substituição será feita por designação da assembleia geral, entre os profissionais de enfermagem inscritos e adimplentes, com devida homologação do plenário.

À luz do Regimento Interno do COREN‑PR, julgue o item a seguir.

O plenário é órgão de deliberação do COREN‑PR, composto de 18 conselheiros, sendo 9 efetivos e 9 suplentes, denominados conselheiros regionais, todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e ou auxiliares de enfermagem.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Seção II. Do Julgamento. Art. 41. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Parágrafo único. Reconhecida pela comissão a inocência do empregado, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Capítulo IV. Do Processo Disciplinar. Art. 18. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo/emprego em que se encontre investido.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Capítulo II. Das penalidades e proibições. Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão e prisão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal. 

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Das penalidades e proibições. Art. 2º São penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – prisão ou função comissionada.

A Resolução COFEN nº 507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. No uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905/1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN nº 421/2012, julgue o item a seguir.

Art. 1º São deveres dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais: I – exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; II – ser leal ao Conselho a que servir; III – observar as normas legais e regulamentares; IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo IV. Da publicidade. Direitos. Art. 103 – Utilizar‑se de veículo de comunicação para conceder entrevistas ou divulgar eventos, casos clínicos, identificação de pacientes com ou sem consentimento e assuntos de sua competência, com finalidade educativa e de interesse social.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo II. Do sigilo profissional. Responsabilidades e deveres. § 4º – O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item a seguir. 

Capítulo II. Do sigilo profissional. Direitos. Art. 81 – Abster‑se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.