Um profissional de enfermagem revelou informações sigilosas acerca do estado de saúde de um paciente, sem o seu consentimento. Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem acerca dessa conduta, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A violação do sigilo profissional configura falta ética, cuja punição é responsabilidade exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.

( ) O sigilo é um dever do profissional, e a divulgação de informações sobre o paciente sem o seu consentimento caracteriza infração ética sujeita a penalidades que podem incluir advertência, suspensão ou censura.

( ) De acordo com as disposições do Código de Ética, o profissional deve ser imediatamente afastado das atividades profissionais até que a penalidade seja aplicada pelo Conselho correspondente.


A sequência correta é:

O exercício da enfermagem, como prática profissional que lida diretamente com a saúde e o bem-estar das pessoas, exige dos seus profissionais uma conduta ética irrepreensível. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, como documento norteador da prática, define os direitos, os deveres e as responsabilidades dos profissionais, com o objetivo de garantir a qualidade da assistência e a dignidade do paciente.

O técnico em enfermagem, ao atuar em conformidade com os princípios éticos e legais, contribui para a construção de um ambiente de trabalho respeitoso, justo e seguro, promovendo a confiança e a valorização da profissão.

Diante de um paciente que se recusa a receber determinado medicamento, alegando efeitos colaterais desagradáveis em experiências anteriores, qual a conduta mais adequada a ser adotada pelo técnico de enfermagem, considerando os princípios éticos e legais que regem a profissão?

A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil, define as atribuições dos diferentes profissionais da área, estabelecendo os limites e as possibilidades de atuação do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. O conhecimento dessa legislação é fundamental para o exercício profissional, garantindo a segurança do paciente e a atuação dentro dos parâmetros legais.

Com base na Lei nº 7.498/1986, qual das seguintes atividades é considerada de competência do técnico de enfermagem?

A consulta de enfermagem é uma prática essencial no cuidado aos pacientes, permitindo a avaliação, diagnóstico e a definição do plano de cuidados. Considerando os protocolos do Ministério da Saúde e a atuação dos enfermeiros na solicitação de exames e prescrição de medicações, analise as afirmativas a seguir. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os enfermeiros têm permissão para prescrever qualquer tipo de medicamento de acordo com as necessidades do paciente, independentemente de protocolos ou orientações do Ministério da Saúde. 

(__) A consulta de enfermagem permite a solicitação de exames laboratoriais apenas para pacientes com doenças crônicas, sem qualquer tipo de avaliação prévia ou acompanhamento.

(__) Os enfermeiros podem realizar consultas e prescrever medicamentos de acordo com sua experiência pessoal, sem a necessidade de seguir protocolos ou orientações do Ministério da Saúde.

(__) A prescrição de medicações por enfermeiros é restrita a medicamentos de baixo risco, e deve seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sempre com o devido acompanhamento médico.

A sequência está correta em: 

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é um instrumento essencial para guiar as condutas éticas e legais dos profissionais, garantindo a qualidade e a segurança na assistência prestada. Com base nesse código, identifique a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres fundamentais do enfermeiro no cuidado ao ser humano. 

Com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, considerando as sanções cabíveis e os direitos assegurados, é correto afirmar que: 

A Lei Federal nº 5.905/1973 trata da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Quanto à renda dos Conselhos Regionais, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem a suspensão, com a destituição de cargo ou de função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, de violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão ou de cometimento de alguma das faltas administrativas. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a quantidade de dias de suspensão que está prevista na normativa.

Com base na Resolução COFEN nº 564/2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, caso o profissional de enfermagem não exerça uma conduta adequada, ele poderá ser penalizado. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta circunstâncias consideradas agravantes frente ao Código de Ética.

De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, assinale a opção que apresenta uma das principais atribuições do profissional de enfermagem, de acordo com a legislação supracitada.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN‑PR) é um instrumento que visa orientar as práticas administrativas, objetivando minimizar as possibilidades de erros por parte das lideranças. Além disso, esse Regimento visa colaborar para a padronização das ações, integrando os diversos contextos e as diversas realidades no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta uma das competências do COREN‑PR.

Considerando o Processo de Enfermagem estabelecido pela Resolução n.º 736/2024, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, sendo a primeira etapa a Avaliação de Enfermagem, que compreende a coleta de dados subjetivos e objetivos pertinentes à saúde da pessoa, da família, coletividade e grupos especiais.

PORQUE

II.A documentação do Processo de Enfermagem deve ser realizada formalmente e exclusivamente pelos enfermeiros no prontuário do paciente, não cabendo aos demais membros da equipe de enfermagem o registro de qualquer etapa do processo.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Sabemos que o registro das informações de saúde de um usuário/paciente em prontuário é uma ação importante, tem fundamentação científica e é regulamentada por legislação. Além de ser um direito do usuário/paciente e também um dever de todo profissional. Considerando esse tema, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade do registro de enfermagem em um prontuário:

Sobre Evolução de Enfermagem, é correto afirmar: 

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa correta. 

O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas. Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n 564/2017), julgue os itens a seguir se verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que contém a sequência correta:

( ) É dever do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

( ) O técnico de enfermagem pode recusar-se a executar prescrição médica que não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situações de emergência.

( ) É dever do profissional participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

( ) É dever do profissional exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

A lei 7498/ 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Assinale a alternativa correta:

O Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, aprovado pelo Resolução COFEN 564/2017, define os deveres dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras em seu Capítulo II. Sobre isso, julgue as afirmativas abaixo:

I. Cabe ao profissional registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras. Caso o registro não seja feito no momento oportuno, o profissional deve delegar essa ação a outros colegas da equipe.
II. Deve-se orientar à pessoa e família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos. No caso de recusa da pessoa, cabe ao técnico de enfermagem desconsiderar a decisão informada e realizar o exame ou procedimento em questão, conforme sua competência.
III. O profissional de enfermagem deve manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

No exercício profissional de enfermagem, o papel da ética é determinante para a qualidade do atendimento. Analise as afirmativas abaixo:

I. A confecção do prontuário de enfermagem deve ser fidedigna e detalhada, podendo ser compartilhada amplamente entre todos os profissionais de saúde, visando à transparência total.

II. O consentimento informado é recomendado antes de qualquer intervenção invasiva, mas em situações de urgência pode -se dispensar a comunicação sobre riscos para agilizar o cuidado.

III. O profissional de enfermagem deve manter confidencialidade absoluta das informações clínicas, salvo determinação legal, e promover educação continuada como parte de sua responsabilidade ética.

IV. É obrigação do técnico de enfermagem respeitar a autonomia do paciente, assegurando decisão conjunta, além de manter registros profissionais atualizados, zelando pela integridade das anotações de enfermagem.

V. Todo procedimento clínico deve ser executado, mesmo sem consentimento, se houver previsão no protocolo da instituição.

Estão CORRETAS as afirmativas: