é permitido ao profissional de enfermagem recusar-se a prestar assistência em situação de urgência e emergência, desde que apresente justificativa posterior ao Conselho Regional de Enfermagem; 

a violação do sigilo profissional pelo enfermeiro, quando realizada com o consentimento do paciente, não configura infração ética e, portanto, não implica sanções administrativas; 

o profissional de enfermagem pode ser suspenso pelo prazo máximo de 30 dias caso seja condenado por prática considerada infração ética de natureza grave, conforme deliberado pelo Conselho Regional de Enfermagem; 

é direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade;

o descumprimento de normas estabelecidas por autoridades sanitárias configura infração passível de aplicação de advertência confidencial pelo Conselho Federal de Enfermagem, independentemente da gravidade do ato.