Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem nos meios de comunicação de massa foram estabelecidos na Resolução COFEN nº 554/2017. De acordo com essa resolução, considere as seguintes ações:
1. Divulgar anúncios de instituições de saúde ou produtos da indústria identificando seu registro profissional.
2. Expor a figura do paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, salvo mediante autorização expressa.
3. Expor a imagem de pacientes em redes sociais e grupos sociais, tais como o WhatsApp, salvo mediante autorização expressa.
4. Permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive internet, em matérias desprovidas de rigor científico.
É vedado ao profissional de enfermagem a(s) conduta(s):
Com relação ao Código de Ética e Deontologia dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens a seguir.
I É proibido ao enfermeiro provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, incluídos os casos permitidos pela legislação vigente.
II É direito do profissional o acesso às informações relacionadas a pessoas, família e coletividade, e necessárias ao exercício profissional.
III É proibido aos profissionais de enfermagem promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
IV Consiste a censura na admoestação ao infrator, de forma reservada, devendo ser registrada no prontuário do infrator, na presença de duas testemunhas.
Estão certos apenas os itens
Leia o excerto abaixo.
No ano de 2011, o estado do Rio de Janeiro sofreu umas das maiores catástrofes devido à sequência de fortes chuvas na Região Serrana. Algumas cidades ficaram praticamente destruídas, afetadas por deslizamentos de terra, desabamento de encostas, soterramento de bairros e alagamentos. Milhares de pessoas perderam as casas e centenas perderam a vida. A tragédia foi tamanha que hospitais e necrotérios não estavam dando conta de fazer todos os atendimentos.
Disponível em:<http://internacional.estadao.com.br/blogs/olhar-sobre-o-mundo/catastrofe-no-rio-de-janeiro/> . Acesso em: 05 mar. 2018.
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, em casos de catástrofe, como o noticiado no excerto, e que não ofereçam risco à integridade do profissional, o técnico de enfermagem deve
I. autonomia; II. beneficência; III. não maleficência; IV. assentimento.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. expor imagem com uso nominal do paciente; II. realizar consultas por mídias sociais; III. divulgar procedimentos e tratamentos desprovido de reconhecimento científico; IV. alterar dados estatísticos em benefício próprio.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Com relação às infrações do Código de Ética do profissional de enfermagem, são consideradas circunstâncias atenuantes:
I – Ter o infrator procurado, independente do tempo da infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato;
II – Ter bons antecedentes profissionais;
III – Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça;
IV – Realizar atos sob emprego real de força física;
Marque a alternativa correta
O artigo 12 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, diz que o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
I. participar da programação da assistência de enfermagem;
II. executar ações assistenciais de enfermagem, incluindo as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do art. 11, desta Lei;
III. participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
IV. participar da equipe de saúde.
Marque a alternativa com a afirmação correta:
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda à próxima questão.