O Código de Ética dos profissionais da enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 311/2007, informaque é direito do profissional da enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.Quando um fato sigiloso de que tenha conhecimento passa a ser de conhecimento público, o profissional de enfermagem deverá:

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) define o enfermeiro responsável técnico como “profissional de enfermagem de nível superior, nos termos da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem, a quem é concedida, pelo Conselho Regional de Enfermagem, a anotação de responsabilidade técnica”
(COFEN, 2016). De acordo com o COFEN, a anotação de responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem é melhor definida como:

A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de Enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. “O dever de fazer o bem e a promoção ativa de atos benevolentes, e a injunção para não infligir dano” dizem respeito ao seguinte princípio ético comum da prática de Enfermagem:

Assinale a alternativa que corresponde a uma proibição imposta ao profissional, pelo Código de Ética de Enfermagem.

Baseado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é considerado infração grave aquela que provoca o seguinte dano:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem e leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização.

O Capítulo I – Das Relações Profissionais determina que é direito do profissional de Enfermagem:

A Lei N° 7.498/86, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, e determina que o Técnico de Enfermagem exerça atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem.

Assinale a alternativa que apresenta o que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem, de acordo com o Artigo 12, § 3° da Lei N° 7.498/86.

Assinale a alternativa que não representa corretamente as atividades dos profissionais de saúde na assistência à anticoncepção:

Com base na Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, uma Equipe de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde se constitui por:

Segundo o disposto na Lei nº 11.350/06, para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde será necessário preencher os seguintes requisitos:

I - haver concluído o ensino técnico;

II - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

Dos itens acima:

Considerando a resolução n°. 311, de 2007, do Conselho Federal de Enfermagem, marque (V) para Verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo.

( ) O profissional de enfermagem tem o direto de recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

( ) É proibido ao profissional de enfermagem executar ou participar de assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.

( ) É proibido ao profissional de enfermagem recusar-se a desenvolver atividades profissionais de sua competência, mesmo na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

( ) O profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, em que não conste a assinatura e o número de registro do profissional. Exceto em situações de urgência e emergência.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

De acordo com o decreto n° 48.202/60, de 12 de maio de 1960 instituiu a “Semana da Enfermagem”, sendo:

Tendo como base a Lei do exercício profissional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, quanto ao que compete aos Auxiliares de Enfermagem.

( ) Exercer atividades de enfermagem sob supervisão.

( ) Participar de atividades de enfermagem em nível de execução simples.

( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

( ) Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.

( ) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a seção I do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que discorre quanto às relações com as pessoas, a família e a coletividade, são responsabilidades profissionais

Instrumento de enfermagem que leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização e está centrado na pessoa, na família e na coletividade. Instrumento que pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda a população.

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento ao qual se refere à descrição apresentada.

A Resolução COFEN 311/2007, que aprovou a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aborda os aspectos éticos que direcionam a atuação desses profissionais frente à execução do preparo e da administração dos medicamentos. Em relação às Responsabilidades, Deveres e Proibições da enfermagem sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Conselho Federal de Enfermagem reconhece como técnico de enfermagem “o titular do diploma ou do certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente” e “o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de enfermagem”. Sobre as atividades de enfermagem que podem ser exercidas pelo técnico de enfermagem, definidas através da lei do exercício profissional da enfermagem, é INCORRETO afirmar que esse profissional pode:

Assinale a alternativa que está de acordo com o que o Conselho Federal de Enfermagem estabelece quanto ao emprego da contenção mecânica de pacientes.

De acordo com a Resolução nº 311, de 2007, do Conselho Federal de Enfermagem, que estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no caso de uma infração, NÃO é considerado critério para a graduação da penalidade e respectiva imposição

Sobre o exercício da enfermagem, de acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986, é INCORRETO afirmar: