Questões de Concurso
Sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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Durante o julgamento das infrações, algumas situações são consideradas atenuantes ou agravantes em relação às infrações.
Assinale a alternativa que descreve a circunstância agravante.
Considerando-se o Código de Ética Profissional, sobre as infrações e as penalidades, analisar a sentença abaixo:
Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (1ª parte). Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem (2ª parte). A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências (3ª parte).
A sentença está:
Analise os excertos extraídos do Código de Ética dos Profissionais, abaixo:
I - Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
II - Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
III - Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
IV - Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Com base na leitura, temos que:
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue o item que se segue.
Não faz parte dos deveres profissionais da enfermagem
incentivar nem apoiar a participação dos profissionais de
enfermagem no desempenho de atividades em organizações
da categoria.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue o item que se segue.
É direito do profissional de enfermagem ter acesso às
informações relacionadas à pessoa, à família e à
coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais estabelecidos no CEPE preveem
que o profissional de enfermagem atue com autonomia e em
consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue o item que se segue.
As responsabilidades da enfermagem incluem a promoção e
a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças, o
alívio do sofrimento, a promoção dos cuidados à pessoa, à
família e à coletividade, assim como a organização de ações
e intervenções de modo autônomo ou em colaboração com
outros profissionais da área.
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue o seguinte item.
O titular do diploma ou do certificado de técnico de
enfermagem expedido de acordo com a legislação e
registrado no órgão competente é considerado técnico de
enfermagem.
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue o seguinte item.
O técnico de enfermagem exerce as atividades auxiliares, de
nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem,
cabendo-lhe, entre outras atribuições, assistir ao enfermeiro
na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes
em estado grave.
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue o seguinte item.
A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante
do programa de enfermagem.
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue o seguinte item.
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem
ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas
no conselho regional de enfermagem com jurisdição
nacional.
Com base na Lei n.º 7.498/1986 e no Decreto n.º 94.406/1987, que dispõem sobre o exercício da enfermagem, julgue o seguinte item.
A enfermagem é exercida privativamente por enfermeiro,
técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro,
respeitados os respectivos graus de habilitação.
Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
É direito do técnico de enfermagem suspender as atividades
coletivas quando o local de trabalho não oferecer condições
seguras para o exercício profissional.
Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
O trabalho do parteiro somente pode ser desempenhado sob
orientação e supervisão de enfermeiro obstétrico ou
obstetriz.
Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
A difamação de organizações de enfermeiros por parte do
técnico de enfermagem é considerada uma infração de grau
leve.
Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
Fica a critério da instituição de saúde incluir a atividade de
enfermagem no seu planejamento, a depender da
necessidade.
Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
Cabe ao técnico de enfermagem participar da orientação e da
supervisão do trabalho de enfermagem, ainda que apenas em
grau auxiliar.
Tendo como referência a legislação e a regulamentação vigentes quanto ao exercício da enfermagem, inclusive em seus aspectos éticos, julgue o próximo item.
A prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes
graves com risco de vida é função privativa do enfermeiro,
mas o técnico em enfermagem está autorizado a assisti-lo.
O trabalho do enfermeiro de urgência e emergência deve respaldar-se em leis que regulamentam o exercício de sua profissão: Código dos Profissionais de Enfermagem, Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem e outros instrumentos éticos e legais. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O enfermeiro deve repassar as informações de todos os
pacientes atendidos pela equipe de atendimento pré-hospitalar (APH) diretamente ao médico, em sala de
emergência ou similar.
O trabalho do enfermeiro de urgência e emergência deve respaldar-se em leis que regulamentam o exercício de sua profissão: Código dos Profissionais de Enfermagem, Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem e outros instrumentos éticos e legais. Acerca desse assunto, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a Resolução COFEN n.º 653/2020, cabe ao
profissional de enfermagem, como membro da equipe de
atendimento pré-hospitalar (APH), identificar os sinais de
morte óbvia, a partir da realização da avaliação inicial e
exame físico.