O Profissional de Enfermagem não responde pela infração ética e/ou disciplinar cometida por outros colegas, mesmo que tenha sido beneficiado por ela ou contribuído para a ação.

As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Coren são: multa, suspensão do exercício profissional e por último prisão.

A multa consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normas do Sistema Cofen/Coren.

São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

As equipes da ESF são compostas, no mínimo, pelo profissional médico preferencialmente especialista em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo agente comunitário de saúde (ACS).

As equipes de Saúde da Família devem operacionalizar os seguintes princípios da Atenção Primária à Saúde e do SUS: Universalidade; Igualdade e Fraternidade.

A Estratégia de Saúde da Família visa promover a ampliação e a resolutividade da atenção secundária de forma integrada e planejada.

Os profissionais que atuam na ESF atuam de forma isolada com dedicação semanal de 20 horas.

É desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada e é conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.

Realizar consulta de enfermagem.

Realizar prescrição da assistência de enfermagem.

Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

Prestar assistência à parturiente e ao parto normal.

Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

É permitido que o profissional de enfermagem possa receber vantagens da instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outras pessoas.

O profissional de enfermagem pode negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, independente da situação e risco ao profissional.

É permitido ao técnico de enfermagem registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, sobretudo quando o turno de trabalho estiver corrido.

É direito do profissional da enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

É optativo o uso do nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento e bem-estar.

prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.

aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Enfermeiro.

Técnico de Enfermagem.

Auxiliar de Enfermagem.

Parteira.

Doula.

integridade do tecido prejudicada e integridade da pele prejudicada.

integridade do tecido prejudicada e risco de integridade da pele prejudicada.

risco de integridade do tecido prejudicada e integridade da pele prejudicada.

risco de integridade do tecido prejudicada e risco de integridade da pele prejudicada.

O grau de dependência em relação à equipe de enfermagem é verificado por meio do sistema de classificação de pacientes e que determina como proporções mínimas para um cuidado intensivo: 42% são enfermeiros (mínimo de seis) e os demais auxiliares e/ou técnicos de enfermagem.

O quadro de profissionais de enfermagem de unidades assistenciais, composto por 50% ou mais de pessoas com idade superior a 50 (cinquenta) anos ou 20% ou mais de profissionais com limitação/restrição para o exercício das atividades, deverá ser acrescido de 10% ao quadro de profissionais do setor.

O quantitativo de enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais, educacionais, pesquisa e comissões permanentes, deverá ser de um profissional de enfermagem para cada 6 (seis).

O registro diário da classificação dos pacientes, segundo o sistema de classificação de pacientes, para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades de internação é da competência do médico.

“É de 90 (noventa) dias, contado a partir da ocorrência do fato, o prazo de decadência para apresentação de denúncia ética no respectivo conselho.”

“Os atos do processo ético serão realizados em caráter público, para que o denunciado, o denunciante e as testemunhas tenham acesso.”

“No prosseguimento do processo ético, será garantido às partes o direito à ampla defesa e o contraditório.”

“Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade disciplinar será do Conselho Federal de Enfermagem.”

A ausculta pulmonar está presente no processo de investigação.

Se os resultados obtidos, de acordo com o planejamento realizado, forem apropriados não é necessário retomar a avaliação.

A etapa que permite ao enfermeiro e a equipe realizar as ações ou intervenções planejadas é o planejamento da assistência de enfermagem.

O processo de enfermagem é engessado e não permite modificações da prescrição de enfermagem.

Diagnóstico de enfermagem real é o julgamento clínico de motivação e de desejo de um indivíduo, família ou comunidade, de aumentar o bem-estar e concretizar o potencial de saúde humana.

Advertência verbal, advertência escrita, multa, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.

Advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional, cassação do direito ao exercício profissional.

Suspensão do exercício profissional, advertência verbal, multa, censura, cassação do direito ao exercício profissional.

Advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional, censura, cassação do direito ao exercício profissional.

Advertência escrita, censura, multa, cassação do direito ao exercício profissional, suspensão do exercício profissional.