O profissional de Enfermagem que delega atribuições de outros profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente, comete uma infração que pode ser punida com multa.

Nesse caso, esse profissional pode ser obrigado a pagar

A Bioética tem como objetivo facilitar o enfrentamento de questões éticas que surgirão na vida profissional, por meio da observância e aplicabilidade dos seus princípios. Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Autonomia é a capacidade de autodeterminação de uma pessoa, ou seja, o quanto ela pode gerenciar sua própria vontade e tomar decisões livre da influência de outras pessoas.

II. Beneficência é a ação feita em benefício de outros; com base nesse princípio a assistência deve ser realizada visando sempre o bem do paciente.

III. A não maleficência pode ser entendida como "a obrigação de evitar o mal”; consiste na proibição, por princípio, de prejudicar ou causar qualquer dano intencional ao paciente.

Está correto o que se afirma em

As funções da Enfermagem são exercidas exclusivamente pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e obstetrizes. – TIPO A No entanto, algumas atividades são restritas ao enfermeiro e os graus de habilitação devem ser respeitados. Em caso de dúvidas, é necessário sempre consultar a Lei n.º 7.498/86 e o Decreto n.º 94.406/87, que dispõem sobre o exercício profissional. Sobre a equipe de enfermagem e suas atribuições, analise os itens abaixo:
I. De acordo com a legislação, nenhum dos profissionais de enfermagem pode exercer todas as atividades de enfermagem. A lei também torna algumas atribuições exclusivas para o enfermeiro. II. Direção, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de pareceres; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem são exemplos de atividades que só podem ser desenvolvidas por enfermeiro e técnico de enfermagem. III. O auxiliar de enfermagem exerce funções como observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participação no planejamento da assistência de enfermagem, conforme é descrito na Lei. IV. A Legislação de Enfermagem não estabelece nenhum tipo de atividade que seja de incumbência de todos os profissionais de enfermagem, independente da habilitação.
Analisados os itens é correto afirmar que:

O código de ética de enfermagem, versa a respeito das mais variadas práticas que fazem parte do dia a dia do profissional da enfermagem durante a realização de suas atividades. De acordo com a Resolução do Cofen n^o 0564/2017, é um DIREITO do profissional de enfermagem

Um dos princípios fundamentais para o exercício da Enfermagem é

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 567/2018 traz em seu anexo a regulamentação da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Sobre as atribuições do profissional enfermeiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Avaliar, prescrever e executar curativos em todos os tipos de feridas em pacientes sob seus cuidados.

II. Abrir clínica/consultório de enfermagem para a prevenção e cuidado aos pacientes com feridas, de forma autônoma e empreendedora, respeitadas as competências técnicas e legais.

III. Realizar atividades de prevenção e cuidado às pessoas com feridas, a ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo às determinações das normatizações do COFEN e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente – PNSP do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Realizar curativos em todos os tipos de feridas, independente do grau de comprometimento tecidual.

Está correto o que se afirma em

Em conformidade com o Código de Ética de Enfermagem, o princípio fundamental é comprometido com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os deveres contidos nesta normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Exercer a profissão com justiça; compromisso; equidade; resolutividade; dignidade; competência; responsabilidade; honestidade; e, lealdade.

II. Esclarecer, exclusivamente, a família, a respeito dos direitos; riscos; benefícios; e, intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.

III. Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.

IV. Prestar assistência de Enfermagem sem consequência de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Portaria nº 648, do Ministério da Saúde, são consideradas atribuições específicas do Técnico de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, EXCETO:

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Das infrações e penalidades, considera-se infração ética:

De acordo com o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades, regem-se por este código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Sobre as infrações discorridas no novo código de ética da enfermagem, é correto afirmar que

Considerando os Princípios Fundamentais das Relações Profissionais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

1) É direito do profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

2) É responsabilidade e dever do profissional de enfermagem comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

3) É direito do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

4) É direito do profissional de enfermagem fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

Estão corretas, apenas:

As instituições ou unidades prestadoras de serviços de saúde, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no domicílio, devem contar com um quadro de pessoal de enfermagem qualificado e em quantidade que possibilite atender à demanda de atenção e aos requisitos da Resolução COFEN n.º 678/2021. Nesse contexto, é (são) competência(s) definida(s) para o Técnico de Enfermagem:

Os registros de enfermagem são elementos imprescindíveis ao processo do cuidar e, quando redigidos de maneira que retratem a realidade a ser documentada, possibilitam a comunicação entre os membros da equipe de saúde. Sobre o registro de enfermagem, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Resolução COFEN n.º 564/2017, que discorre sobre o Código de Ética Profissional de Enfermagem, trata-se de um direito do Profissional de Enfermagem:

A contenção mecânica é uma prática realizada pela equipe de enfermagem após a prescrição do profissional médico. Sobre a contenção, a Resolução do COFEN n.º 427/2012 normatiza os procedimentos de enfermagem em relação à realização e cuidados no emprego da contenção mecânica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Segundo o manual de acolhimento com classificação de risco (2022), “a classificação de risco é entendida como uma necessidade para melhor organizar o fluxo e estabelecer prioridades no atendimento de pacientes que procuram as portas de entrada do SUS, garantindo um atendimento resolutivo e humanizado a todos os pacientes em situações de sofrimento agudo ou crônico agudizado de qualquer natureza”. Não é uma atribuição do profissional técnico de enfermagem dentro dessa lógica de assistência:

Segundo o Código de Ética de Enfermagem, não é considerado um dever do profissional de Enfermagem:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 determina que a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:

Sobre as penalidades, descritas no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), avalie as afirmações a seguir:

I. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

II. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 60 (sessenta) dias e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

III. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

É correto o que se afirma em:

É proibido “Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente” (Resolução COFEN 564/2017). As possíveis penalidades previstas neste Código, que poderão ser aplicadas ao profissional que infligir esta resolução são: