Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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"Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal do qual não tenha participado ou omitir nomes de coautores e colaboradores".
De acordo com a Resolução COFEN n° 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, havendo infração ao dispositivo acima podem ser aplicadas as seguintes penalidades:
I. Advertência verbal.
II. Multa.
III. Censura.
IV. Suspensão do exercício profissional.
V. Cassação do direito ao exercício profissional.
É correto o que se afirma em:
I. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação.
II. As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo inclusive de sua responsabilidade a pena de cassação do direito ao exercício Profissional
III. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
IV. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.
V. A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e causas do dano, suas consequências e dos antecedentes do infrator.
Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.
É vedado ao profissional de enfermagem divulgar ou fazer
referência a casos, situações ou fatos que exponham, direta ou
indiretamente, a identidade das pessoas envolvidas, ainda que
essas referências sejam utilizadas para fins didáticos.
Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro de um
estabelecimento hospitalar foi impossibilitado, em razão da
falta de materiais, de realizar o curativo em um membro
inferior amputado de um paciente, o que ocasionou grave
infecção na região amputada. ASSERTIVA: Nessa situação,
o enfermeiro deveria, primeiramente, ter relatado os
problemas à administração do estabelecimento hospitalar, e, se
a situação não tivesse sido resolvida pela administração
interna, os fatos deveriam ter sido reportados ao COREN.
Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um enfermeiro, durante uma
conversa com um colega de trabalho, suspeitou de que uma
equipe de técnicos de enfermagem estaria realizando de modo
inadequado procedimentos de vacinação. ASSERTIVA: Nessa
situação, é dever do enfermeiro envolver-se na averiguação
dos fatos, uma vez que é sua obrigação colaborar com a
fiscalização do exercício profissional.
Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.
Profissionais de enfermagem não devem assinar documentos
em que estejam registradas ações executadas por outros
profissionais da área, exceto em situações de urgência e
emergência, bem como em situações previstas em lei.
Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em um ambulatório, um enfermeiro constatou, ao analisar o receituário médico de um paciente com ferimento infeccionado, que os antibióticos que lhe haviam sido prescritos apresentavam concentrações fora do padrão para sua condição clínica. ASSERTIVA: Nessa situação, o enfermeiro não deveria administrar os medicamentos prescritos em razão da possível toxicidade que esses antibióticos provocarão no paciente.
I – Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.
II – Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
III – Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
IV – Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
V – Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento da pessoa, da família e da coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca de seu estado de saúde e tratamento.
Os direitos do enfermeiro, nas relações com a pessoa, família e coletividade, de acordo com o referido Código de Ética estão apresentados apenas em:
I – Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II – Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
III – Realização da consulta de enfermagem.
IV – Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
V – Prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
VI – Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
VII – Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de Saúde Pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Em caso de falta de material ou de equipamentos de proteção individual e coletiva, o profissional de enfermagem tem o direito de recusar-se a desenvolver atividades profissionais.
O profissional de enfermagem não poderá, em situações de emergência, recusar-se a executar procedimentos técnicos, ainda que esses procedimentos não sejam de sua área de competência.
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