Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Suponha-se que João tenha atribuído a outro empregado público funções ou atividades diferentes das do cargo, do emprego ou da função que ocupa. Nesse caso, é correto concluir que João será penalizado com demissão.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Suponha-se que João tenha retirado ou facilitado, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Nesse caso, é correto afirmar que essa falta administrativa não causa a penalidade de demissão. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Suponha-se que João, além de tudo, tenha praticado comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. Nesse caso, é correto afirmar que, conforme o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs, João praticou conduta proibida expressamente.

À luz da Resolução COFEN n.° 429/2012, que dispõe sobre as ações dos profissionais de enfermagem perante o registro no prontuário, julgue o item.

Cabe exclusivamente ao COREN-AP adotar as medidas necessárias para o cumprimento da Resolução COFEN n.° 429/2012. 

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) cita algumas competências, entre elas, as descritas no art. 6.° . Sendo assim, julgue o item.

Uma das competências do COREN-AP é prestar apoio técnico consultivo aos órgãos e às instituições, públicas ou privadas, em matéria que trate da enfermagem.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) cita algumas competências, entre elas, as descritas no art. 6.° . Sendo assim, julgue o item.

Está prevista no Regimento Interno do COREN-AP a expedição da carteira profissional indispensável ao exercício da profissão, a qual tem fé pública somente no território estadual e serve como documento de identidade.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) cita algumas competências, entre elas, as descritas no art. 6.° . Sendo assim, julgue o item.

É de atribuição do COREN-AP deliberar sobre inscrição, cancelamento, suspensão, inscrição remida, transferência, reinscrição, inscrição secundária, emissão de segunda via e renovação de carteira no âmbito regional.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) cita algumas competências, entre elas, as descritas no art. 6.° . Sendo assim, julgue o item.

O COREN-AP tem a atribuição de cumprir as instruções e os provimentos do Estado.

O Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP) cita algumas competências, entre elas, as descritas no art. 6.° . Sendo assim, julgue o item.

São competências do COREN-AP: doutrinar, normatizar e fiscalizar o exercício profissional, observando as diretrizes gerais do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela unanimidade de seus membros.

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

As reuniões de Plenário de julgamento de processos ético-disciplinares poderão ser realizadas sob caráter reservado, com a presença apenas dos conselheiros convocados, das partes interessadas, dos advogados e dos empregados do COREN-AP que auxiliem nos trabalhos destas.

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O Plenário é convocado, pela presidência do COREN-AP, para reuniões ordinárias, a serem realizadas mensalmente, e para reuniões extraordinárias, quando necessárias, com a presença da maioria dos titulares e dos conselheiros, em sessões públicas na sede do COREN-AP ou, excepcionalmente, em outro local.

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

A Assembleia Geral é constituída pelos profissionais adimplentes, inscritos no COREN-AP, e é convocada pelo tesoureiro, para as eleições dos conselheiros titulares e de seus suplentes, segundo as normas estabelecidas em ato resolucional próprio. 

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP é dotado de personalidade jurídica de direito público. 

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de advertência, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas vedada pela Constituição Federal.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em três anos. 

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Ainda que haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa.