Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP é dotado de personalidade jurídica de direito público. 

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Constitui infração leve, passível de aplicação da pena de advertência, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas vedada pela Constituição Federal.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em três anos. 

De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.

Ainda que haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa. 

Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O número de membros dos Conselhos Regionais será sempre par e sua fixação será feita por seus respectivos conselheiros regionais.

Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem indicará o presidente, o secretário e o tesoureiro dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

Acompanhar a execução do planejamento estratégico e plurianual de trabalho do COREN-AP constitui atribuição de seu presidente.

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O membro do Conselho Regional de Enfermagem que, no período de doze meses, faltar a cinco reuniões consecutivas ou intercaladas, sem justificativa aceita pelo Plenário ou licença prévia deste, perderá o mandato. 

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

Os conselheiros suplentes participarão das reuniões do Plenário com direito a voto, independentemente de estarem designados para substituir um conselheiro titular.

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

A remuneração dos membros do Plenário do COREN-AP será fixada pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Quanto ao Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

A Assembleia Geral do COREN-AP é constituída pelos profissionais inscritos. 

A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

A Diretoria deverá reunir-se mensalmente e sempre que necessário, com presença mínima da maioria simples de seus membros, por convocação da presidência ou solicitação por escrito da maioria simples de seus componentes.  

A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O membro que, no período de doze meses, faltar a três reuniões consecutivas ou intercaladas, sem justificativa aceita pelo Plenário ou sem licença prévia deste, perderá o mandato.

A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O Plenário é órgão de deliberação do COREN-AP, composto por quinze conselheiros, sendo dez titulares e cinco suplentes, denominados conselheiros regionais, todos profissionais de enfermagem, de nacionalidade brasileira.

A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP tem como finalidade a normatividade, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional da enfermagem, em observância dos seus princípios éticos e respeitadas as normas profissionais vigentes e as diretrizes do COFEN.

A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP tem jurisdição e competência territorial na unidade federativa do estado do Amapá, com foro e sede administrativa na cidade de Macapá, e é dotado de autonomia administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e política, sem vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. 

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por voto pessoal, aberto e facultativo, em época determinada pelo Conselho Federal, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim. 

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.