De acordo com a Resolução do COFEN Nº 564/2017, as penalidades a serem impostas, por infração ética ou disciplinar, pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional por um período de até 90 (noventa) dias e cassação do direito ao exercício profissional por um período de até 30 (trinta) anos. Em se tratando da aplicação da(s) penalidade(s), quanto à responsabilidade e competência,