As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional. Considera-se que:

De acordo com o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, as infrações relacionadas a assistência de enfermagem serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Considera-se que:

Advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional são as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Considera-se que:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é um dever desse profissional

Analise a situação hipotética a seguir.

A equipe de enfermagem de um hospital decide entrar em greve por melhores condições de trabalho e melhorias salariais; dessa forma, na observância da lei, decidem que, enquanto persistir a greve, atenderão apenas às situações que impliquem em risco de vida e não farão registros em prontuário sobre a assistência que for prestada.

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, essa conduta está

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem analise as seguintes penalidades:

I. A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de três testemunhas.

II. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional, à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

III. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

IV. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 60 (sessenta) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

V. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem “O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética”. Neste contexto, assinale a alternativa que representa um direito do profissional de enfermagem, previsto no referido Código.

Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. As penalidades são impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. Diante dessa informação, relacione à penalidade ao seu conceito e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

1) Advertência verbal

(2) Multa

(3) Censura

(4) Suspensão do Exercício Profissional

(5) Cassação do direito ao Exercício Profissional

( ) obrigatoriedade de ressarcimento de acordo com a anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.

( ) proibição do exercício profissional por um período (não superior a 29 dias), com divulgação nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicação aos órgãos empregadores.

( ) admoestação ao infrator, reservadamente, que será registrada no prontuário do mesmo, perante testemunhas.

( ) perda do direito ao exercício da profissão, com divulgação nas publicações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

( ) repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais circulação.

A sequência CORRETA é:

Assinale a alternativa que corresponde ao dever do profissional de enfermagem descrito no código de ética – Resolução COFEN Nº 564/2017.

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, são penalidades a serem impostas aos profissionais de enfermagem diante de infrações cometidas, EXCETO:

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução nº 564/2017), marque a opção que indica um direito do profissional.

Segundo a Resolução Cofen 370/2010, que estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos dos profissionais de enfermagem, compete ao Presidente da Comissão de Instrução:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN 311 de 2007 e destinado à aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, apresenta como proibições aos seus membros, no que se refere às relações com a pessoa, família e coletividade, EXCETO: