praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.

receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.

negar ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.

negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.

registrar e assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

Art. 68 Valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.

Art. 26 Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem.

Art. 96 Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.

Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.

O(a) Profissional de Enfermagem responde principalmente pela infração ética, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, somente na categoria em que cometeu a penalidade, mesmo que seja inscrito em mais de uma categoria, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas exclusivas do Sistema Cofen.

Aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.

Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

Desde que seja garantida a continuidade da assistência, o profissional de enfermagem poderá decidir sobre sua participação no procedimento.

O enfermeiro poderá praticar o ato cirúrgico de remoção do feto, caso o médico se negue a executar o procedimento.

As cirurgias de aborto podem ser realizadas por enfermeiros ou parteiros, sem que necessariamente haja supervisão do médico.

É vedada, em qualquer hipótese, a participação do enfermeiro em práticas de abortos.

Definir as condutas permitidas aos pacientes em relação aos profissionais de Enfermagem.

Determinar as condições para a realização de procedimentos invasivos.

Identificar as principais sequelas profissionais dos profissionais de Enfermagem.

Estabelecer os direitos e deveres dos profissionais de Enfermagem.

Suspensão

Censura

Cassação

Multa

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

A inobservância das Normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem

Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.

A perda do direito ao exercício da Enfermagem, que será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.

A ação, a omissão ou a conivência, que impliquem em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

infração ética e disciplinar é toda ação, omissão ou conivência que implique obediência às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assim como a inobservância das normas do código civil e criminal da Constituição Federal.

a gravidade da infração é caracterizada por meio da coleta e do testemunho de outrem de fatos praticados e fatos omissivos, independentemente dos resultados de atos analisados.

o profissional de enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou para cuja prática contribuir, e, quando cometida por outrem, dela obtiver benefício.

a infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem, pelo Conselho Regional de Enfermagem e pela Associação Brasileira de Enfermagem.

Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.